Procedimento Comum Cível 0014941-63.2017.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 97.296,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 112727882

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185951083

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185951083

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185951083

07/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 112727882

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 112727882

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Compulsando os autos, verifica-se que a Sentença proferida nos Embargos à Execução n°0050632-36.2020.8.06.0115 julgou-os parcialmente procedentes e declarou correto o valor principal da dívida apontado na inicial da execução como sendo R$ 81.774,67 (oitenta e um mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), devendo a quantia ser atualizada em observação aos seguintes encargos: 1. Correção monetária com base no IPCA-E; 2. Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. Nesse passo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0014941-63.2017.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nota Fiscal ou Fatura] intime-se o procurador judicial do exequente para indicar página/ID do processo junto do qual expedido, se eletrônico, e juntar aos autos, em meio digital legível, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos, no que couber: I - petição inicial da ação originária; II - procuração e/ou substabelecimento; III - sentença condenatória ou acórdão em que prevista a obrigação de pagar; IV - trânsito em julgado da ação originária; V - pedido de execução no qual apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como previsto no artigo 534 da Lei nº 13.105/2015; VI - intimação para impugnar cálculos ou citação para opor embargos; VII - decisão sobre a impugnação dos cálculos ou sentença dos embargos; VIII - certidão de decurso de prazo sem recurso sobre a decisão que resolveu a impugnação ou o trânsito em julgado dos embargos ou certidão de decorrência de prazo; IX - memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base; X - decisão homologatória dos cálculos a que se refere o inciso VIII, com a certidão de decurso de prazo respectiva; XI - documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários (da parte autora e advogada); XII - decisão que indicou a titularidade do crédito, quando se tratar de precatório para pagamento de honorários sucumbenciais. Cumpridas as determinações, expeçam-se a requisição de pagamento/ROPV da parte autora, tudo via SAPRE. Decorrido prazo sem o cumprimento da(s) diligência(s) por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112727882

05/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:01

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de JULIA FRIEDMAN JUACABA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Requerido: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 14 de dezembro de 2022. Fernanda Nikelly Alves Mendes Assistente de Unid. Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0014941-63.2017.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Nota Fiscal ou Fatura

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Requerido: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 14 de dezembro de 2022. Fernanda Nikelly Alves Mendes Assistente de Unid. Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0014941-63.2017.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Nota Fiscal ou Fatura

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Requerido: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 14 de dezembro de 2022. Fernanda Nikelly Alves Mendes Assistente de Unid. Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0014941-63.2017.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Nota Fiscal ou Fatura

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:34

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 18:29

Mov. [41] - Encerrar análise

01/09/2022, 12:08

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 13:41

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 11:59

Mov. [38] - Certidão emitida

18/03/2022, 14:34

Mov. [37] - Certidão emitida

18/03/2022, 10:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 09:49

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01802212-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 15:31

17/03/2022, 15:38

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798

04/03/2022, 22:30

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 02:10

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 17:27

Mov. [31] - Certidão emitida

27/09/2021, 19:07

Mov. [30] - Decurso de Prazo

27/09/2021, 19:04

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 13:38

Mov. [28] - Certidão emitida

27/09/2021, 13:37

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificar se expirou o prazo de embargos.

27/05/2021, 12:01

Mov. [26] - Conclusão

26/01/2021, 15:54

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA Nº 61/2021 TJCE

26/01/2021, 15:54

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA Nº 61/2021 TJCE

26/01/2021, 15:54

Mov. [23] - Desapensado: Desapensado o processo 0050632-36.2020.8.06.0115 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

26/01/2021, 15:51

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum Cível.

21/01/2021, 15:08

Mov. [21] - Apensado: Apenso o processo 0050632-36.2020.8.06.0115 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

17/08/2020, 10:20

Mov. [20] - Certidão emitida

13/02/2020, 13:25

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fl. 63.

20/08/2019, 09:28

Mov. [18] - Conclusão

01/08/2019, 17:06

Mov. [17] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE

29/11/2017, 11:30

Mov. [16] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/10/2017, 11:25

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Desp. inicial-Est.18 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/10/2017, 15:27

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/10/2017, 15:27

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS publicação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/10/2017, 15:26

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO, MESA DE LUCIANA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/10/2017, 14:05

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/09/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/10/2017, 14:04

Mov. [10] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Int. VDJ- Mesa Publicação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/09/2017, 13:55

Mov. [9] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO INTIM. DJ. EXPEDIENTE, EST. 3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/04/2017, 07:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/04/2017, 11:28

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ass - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/04/2017, 13:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL, SEM PED. LIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/02/2017, 13:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/02/2017, 10:02

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/02/2017, 08:09

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/02/2017, 13:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/02/2017, 13:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/02/2017, 09:54

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:12

Sentença

•05/03/2025, 18:54

Despacho

•04/11/2024, 21:06

Sentença

•12/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:41

Documentos Diversos

•01/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 17:05