Apelação Cível 0151324-41.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/08/2024, 15:37

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COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANETE DO NASCIMENTO CUNHA em 09/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 15/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12788264

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12788264

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12788264

28/06/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:03

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 15:24

DESPACHO

•10/04/2024, 16:57

DECISÃO

•30/01/2024, 14:48

DESPACHO

•21/11/2023, 13:15

DESPACHO

•08/09/2023, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:54

SENTENÇA

•16/12/2022, 11:32

DESPACHO

•07/12/2022, 09:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/03/2018, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2018, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2018, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2013, 12:00

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