Embargos à Execução 0844381-30.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.547,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDA DE PINHO MACHADO

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:03

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Raimunda de Pinho Machado Feito definitivamente julgado por sentença (IDs 41451928) que, transitada (ID Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0844381-30.2014.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito]

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:15

Determinado o arquivamento

01/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 20:31

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 02:15

Todas as movimentações(72)

Juntada de ofício

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:03

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 17:09

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Raimunda de Pinho Machado Feito definitivamente julgado por sentença (IDs 41451928) que, transitada (ID Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0844381-30.2014.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito]

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:15

Determinado o arquivamento

01/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 20:31

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 02:15

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215685-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:26

07/07/2022, 15:35

Mov. [57] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

06/05/2022, 15:18

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:09

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:24

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/02/2022, 02:36

Mov. [53] - Conclusão

15/02/2022, 12:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873899-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 17:49

10/02/2022, 18:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 21:25

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0101/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício precatório de págs. 66/67 e RPV de pág. 69, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

07/02/2022, 09:40

Mov. [49] - Certidão emitida

07/02/2022, 09:38

Mov. [48] - Documento Analisado

07/02/2022, 09:38

Mov. [47] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício precatório de págs. 66/67 e RPV de pág. 69, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se e intime-se.

01/02/2022, 17:09

Mov. [46] - Documento

11/01/2022, 10:38

Mov. [45] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:38

Mov. [44] - Conclusão

10/01/2022, 07:52

Mov. [42] - Certidão emitida

07/01/2022, 11:53

Mov. [41] - Certidão emitida

17/12/2021, 16:40

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 23:40

Mov. [39] - Certidão emitida

08/11/2021, 14:48

Mov. [38] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 14:47

Mov. [37] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 14:46

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:05

Mov. [35] - Conclusão

06/09/2021, 13:06

Mov. [34] - Certidão emitida

05/08/2021, 10:22

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661

27/07/2021, 20:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 50/53. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

26/07/2021, 02:26

Mov. [31] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:33

Mov. [30] - Documento Analisado

23/07/2021, 14:33

Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 50/53. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.

21/07/2021, 18:03

Mov. [28] - Certidão emitida

20/07/2021, 10:25

Mov. [27] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

20/07/2021, 10:25

Mov. [26] - Documento

20/07/2021, 10:25

Mov. [25] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

23/04/2021, 09:41

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 12:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 15:31

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 13:51

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078822-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 10:12

14/02/2020, 10:47

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310

03/02/2020, 05:49

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 14:35

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 15:30

Mov. [17] - Conclusão

20/01/2016, 15:43

Mov. [16] - Certidão emitida

20/01/2016, 15:22

Mov. [15] - Encerrar análise

29/01/2015, 15:40

Mov. [14] - Trânsito em julgado

21/01/2015, 13:26

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1086 Página: 260/262

13/11/2014, 09:44

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2014, 10:29

Mov. [11] - Encerrar análise

06/11/2014, 14:54

Mov. [10] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2014, 22:13

Mov. [9] - Concluso para Sentença

22/10/2014, 15:22

Mov. [8] - Conclusão

10/04/2014, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71340716-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2014 16:18

08/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 933 Página: 162/164

28/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0588070-91.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

11/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Recebimento de Embargos à Execução: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao Processo nº 0588070-91.2000.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.

11/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

10/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 23:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2021, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2020, 15:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/10/2014, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2014, 12:00