Cumprimento de sentença 3000817-73.2021.8.06.0118 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000817-73.2021.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:11

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 21:52

Transitado em Julgado em 13/09/2023

26/09/2023, 07:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de SAN DIEGO LIVAS FERNANDES PAULINO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de RAPHAELLA MORAIS CARNEIRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:17

Publicado Sentença em 25/08/2023. Documento: 67134245

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAPHAELLA MORAIS CARNEIRO REQUERIDO: SAN DIEGO LIVAS FERNANDES PAULINO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000817-73.2021.8.06.0118 Vistos etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38 da lei 9.099/95. No ID 64727374 repousa o comprovante de transferência do valor de R$ 192,03 (cento e noventa e dois reais e três centavos) bloqueado nos ativos financeiros da parte executada. Intimada para, querendo, embargar a execução, a executada nada apresentou e/ou requereu, consoante atesta certidão de Id n. 67103834. Intimada para indicar bens passíveis a penhora em poder da executada, a parte exequente nada apresentou e/ou requereu, conforme Id n. 67103834. Dispõe o Art. 924 do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;" Por sua vez, a Lei nº 9.099/95 em seu artigo 53, § 4º, edita que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". (Destaquei). Ante o exposto, com base nos dispositivos legais supraindicados, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC até o montante penhorado e nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 em relação ao saldo remanescente. Expeça-se alvará para levantamento do valor disponível na conta judicial, em favor da parte autora, observando os dados bancários indicados no ID n. 57862907. Custas dispensadas e honorários sucumbenciais não incidentes, com fulcros nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67134245

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 08:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/08/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 08:36

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 20:27

SENTENÇA

•23/08/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAPHAELLA MORAIS CARNEIRO REQUERIDO: SAN DIEGO LIVAS FERNANDES PAULINO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000817-73.2021.8.06.0118 Vistos etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38 da lei 9.099/95. No ID 64727374 repousa o comprovante de transferência do valor de R$ 192,03 (cento e noventa e dois reais e três centavos) bloqueado nos ativos financeiros da parte executada. Intimada para, querendo, embargar a execução, a executada nada apresentou e/ou requereu, consoante atesta certidão de Id n. 67103834. Intimada para indicar bens passíveis a penhora em poder da executada, a parte exequente nada apresentou e/ou requereu, conforme Id n. 67103834. Dispõe o Art. 924 do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;" Por sua vez, a Lei nº 9.099/95 em seu artigo 53, § 4º, edita que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". (Destaquei). Ante o exposto, com base nos dispositivos legais supraindicados, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC até o montante penhorado e nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 em relação ao saldo remanescente. Expeça-se alvará para levantamento do valor disponível na conta judicial, em favor da parte autora, observando os dados bancários indicados no ID n. 57862907. Custas dispensadas e honorários sucumbenciais não incidentes, com fulcros nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAN DIEGO LIVAS FERNANDES PAULINO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAELLA MORAIS CARNEIRO em 12/09/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Sentença em 25/08/2023. Documento: 67134245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67134245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(25)