Procedimento do Juizado Especial Cível 0050032-42.2019.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.967,20

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA VIANA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:50

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:49

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de MONIKA FERNANDES PORTELA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SEBASTIÃO DA SILVA VIANA em face de BANCO ITAÚ S.A, já qualificados nos presentes autos. Designou-se audiência de conciliação, conforme IDs. 52196889 e 35398450. A parte autora, devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação de ID. 3222185), deixou de comparecer ao ato audiencial. Era o que importava a relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extinguindo o feito. Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 29 de dezembro de 2022. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SEBASTIÃO DA SILVA VIANA em face de BANCO ITAÚ S.A, já qualificados nos presentes autos. Designou-se audiência de conciliação, conforme IDs. 52196889 e 35398450. A parte autora, devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação de ID. 3222185), deixou de comparecer ao ato audiencial. Era o que importava a relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extinguindo o feito. Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 29 de dezembro de 2022. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 12:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

29/12/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 12:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 12:59

SENTENÇA

•29/12/2022, 08:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•15/12/2022, 13:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•15/12/2022, 13:02

DESPACHO

•08/09/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:10

DECISÃO

•30/03/2021, 18:50

CERTIDÃO

•30/03/2021, 18:50

DESPACHO

•05/11/2019, 08:03

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