Apelação Cível 0001834-57.2013.8.06.0093 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.972,68

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA

Autor

MUNICIPIO DE IPAPORANGA

CNPJ

Autor

EURIDES DIOGO ALVES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE 27702·CPF·Representa: Autor

TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO

OAB/CE 16604·CPF·Representa: Réu

IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS

OAB/CE 18456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de EURIDES DIOGO ALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14023246

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14023246

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14023246

04/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPAPORANGA - CNPJ: 10.462.364/0001-47 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 22:46

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 22:46

DESPACHO

•01/08/2024, 17:48

28/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de EURIDES DIOGO ALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14023246

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14023246

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14023246

04/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPAPORANGA - CNPJ: 10.462.364/0001-47 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2024. Documento: 13807219

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13807219

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13807219

08/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 23:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

14/02/2023, 21:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 21:57

DESPACHO

•08/02/2024, 17:16

DESPACHO

•24/11/2022, 17:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 22:46

DESPACHO

•01/08/2024, 17:48

DESPACHO

•08/02/2024, 17:16

DESPACHO

•24/11/2022, 17:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 11:13