Execução Fiscal 0008311-10.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.488,79

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE MARCOS DAVID CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:06

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DAVID CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.

20/09/2024, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/02/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:01

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:06

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 14:09

Decisão

•04/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DAVID CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.

20/09/2024, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/02/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DAVID CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MARCOS DAVID CARNEIRO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008311-10.2009.8.06.0167 Apensos: [0049993-03.2013.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, no endereço indicado na CDA, por carta, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 2.977,58 (ID: 39923538 – art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema PJE), para tomar ciência do documento de id: 39597782 (SISBAJUD positivo) e requerer o que reputar de direito no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de janeiro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:06

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:07

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:37

Mov. [64] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:03

Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

03/06/2022, 11:36

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria N° 847/2022 - TJCE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0049993-03.2013.8.06.0167)

03/06/2022, 11:36

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 11:36

Mov. [60] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

02/06/2022, 21:22

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 21:16

Mov. [58] - Documento

02/06/2022, 21:15

Mov. [57] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 17:33

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o bloqueio realizado (págs. 70/71), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Expedientes necessários.

20/01/2022, 16:28

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 15:51

Mov. [54] - Documento

27/08/2021, 15:21

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

27/08/2021, 15:20

Mov. [52] - Documento

26/08/2021, 15:07

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 15:01

Mov. [50] - Apensado: Apensado ao processo 0049993-03.2013.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/05/2021, 15:30

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 12:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 10:28

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

11/11/2020, 10:28

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00323436-3 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 10/11/2020 10:35

10/11/2020, 10:51

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 15:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 13:28

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos, etc. Retornem os autos ao CEJUSC para inclusão em nova pauta de conciliação. Expedientes necessários.

12/08/2020, 16:02

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 10:43

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 21:31

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 27/04/2020, às 08h15min para a realização da audiência determinada.

29/01/2020, 15:20

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 17:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 14:03

Mov. [37] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE, o Dr. Aldenor Sombra de Oliveira.

12/09/2019, 13:57

Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução, nos termos da Lei nº 6.830/80, uma vez que nada foi apresentado ou requerido.

22/05/2019, 16:49

Mov. [35] - Conclusão

18/12/2018, 17:01

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2018, 15:56

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/07/2016, 09:55

Mov. [32] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/07/2016, 09:54

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/07/2016, 14:56

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/07/2016, 14:49

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: FERNANDA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/07/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/07/2016, 09:35

Mov. [28] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

31/05/2016, 10:18

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS AR- Correspondência Devolvida - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/05/2016, 15:10

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/04/2016, 10:51

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/04/2016, 08:11

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/04/2016, 08:11

Mov. [23] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/04/2016, 08:07

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS NOVO ENDEREÇO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/10/2015, 09:08

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/10/2015, 15:47

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: Brenda NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/10/2015, 11:17

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

30/09/2015, 16:56

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/09/2015, 11:49

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/04/2014, 11:51

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/11/2013, 11:29

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ABNER CORJES TELLES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/08/2013, 09:20

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/04/2013, 15:59

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ - DESPACHADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/09/2012, 16:33

Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/07/2012, 11:36

Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

28/02/2012, 15:13

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/02/2012, 11:23

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/03/2011, 08:54

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. IVAN FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 11 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 03/03/2011 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/02/2011, 09:03

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/07/2010, 08:28

Mov. [6] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

19/05/2010, 10:27

Mov. [5] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

14/05/2010, 11:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

02/12/2009, 16:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

02/12/2009, 12:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

02/12/2009, 12:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2009, 17:18

Despacho

•07/03/2024, 11:01

Despacho

•12/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 16:28

Documentos Diversos

•08/02/2021, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/10/2025, 14:09

Decisão

•04/11/2024, 10:15

Despacho

•07/03/2024, 11:01

Despacho

•12/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 16:28

Documentos Diversos

•08/02/2021, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:00