Apelação / Remessa Necessária 0210734-49.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 145.895,75

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

LIANA MATIAS COSTA JUNIOR

CPF

Autor

LIANA MATIAS COSTA JUNIOR

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375·CPF·Representa: Autor

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO

OAB/CE 3661·CPF·Representa: Réu

MAURO JUNIOR RIOS

OAB/CE 5714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

LIANA MATIAS COSTA JUNIOR

CPF

Autor

LIANA MATIAS COSTA JUNIOR

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375·CPF·Representa: Autor

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO

OAB/CE 3661·CPF·Representa: Réu

MAURO JUNIOR RIOS

OAB/CE 5714·CPF·Representa: Réu

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/CE 4722·CPF·Representa: Réu

JOYCIANE FERREIRA CAVALCANTE MARQUES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de LIANA MATIAS COSTA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7800874

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7800874

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 09:39

Não conhecido o recurso de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (APELANTE)

04/09/2023, 18:03

Sentença confirmada

04/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:46

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2023, 08:45

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de LIANA MATIAS COSTA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/09/2023, 18:03

DESPACHO

•07/06/2023, 18:01

19/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7800874

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7800874

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 09:39

Não conhecido o recurso de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (APELANTE)

04/09/2023, 18:03

Sentença confirmada

04/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:46

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

15/02/2023, 15:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:55

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:41

DESPACHO

•14/12/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 09:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2021, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 10:42