Cumprimento de sentença 3000226-87.2016.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 18:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

11/05/2026, 08:03

Desentranhado o documento

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(302)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:11

Despacho

•20/03/2026, 15:16

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192

12/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 18:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

11/05/2026, 08:03

Desentranhado o documento

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202591192

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202591192

08/05/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:11

Processo Desarquivado

28/04/2026, 15:59

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198813063

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198813063

07/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198813063

06/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:20

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/01/2026, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:25

Publicado Citação em 19/09/2025. Documento: 174747069

19/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174747069

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174747069

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174747069

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174747069

17/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174747069

17/09/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/09/2025, 11:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169768568

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169768568

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169768568

22/08/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:10

Juntada de ordem de bloqueio

20/08/2025, 09:09

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:52

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137114355

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137114356

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133317229

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133317229

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133317229

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133317229

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137114355

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Determino que a Secretaria proceda à transferência do valor penhorado para a conta judicial, conforme estabelecido na decisão de ID n.º 87490091. Considerando que já transcorreu o prazo para impugnação, conforme se verifica na aba de expedientes do PJE, determino que, após a transferência do valor para a conta judicial, seja expedido alvará em favor do patrono do exequente, Dr. Matheus Praciano Vicentino, utilizando os dados bancários indicados nas petições de ID n.º 128051465 e 104281792, uma vez que detém poderes para tal, conforme procuração constante no ID n.º 10202951. Na sequência, prossiga-se com a execução, intimando as promovidas para efetuarem o pagamento do valor remanescente de R$ 824,65 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nova inclusão na pesquisa SISBAJUD. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137114356

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Determino que a Secretaria proceda à transferência do valor penhorado para a conta judicial, conforme estabelecido na decisão de ID n.º 87490091. Considerando que já transcorreu o prazo para impugnação, conforme se verifica na aba de expedientes do PJE, determino que, após a transferência do valor para a conta judicial, seja expedido alvará em favor do patrono do exequente, Dr. Matheus Praciano Vicentino, utilizando os dados bancários indicados nas petições de ID n.º 128051465 e 104281792, uma vez que detém poderes para tal, conforme procuração constante no ID n.º 10202951. Na sequência, prossiga-se com a execução, intimando as promovidas para efetuarem o pagamento do valor remanescente de R$ 824,65 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nova inclusão na pesquisa SISBAJUD. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133317229

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Determino que a Secretaria proceda à transferência do valor penhorado para a conta judicial, conforme estabelecido na decisão de ID n.º 87490091. Considerando que já transcorreu o prazo para impugnação, conforme se verifica na aba de expedientes do PJE, determino que, após a transferência do valor para a conta judicial, seja expedido alvará em favor do patrono do exequente, Dr. Matheus Praciano Vicentino, utilizando os dados bancários indicados nas petições de ID n.º 128051465 e 104281792, uma vez que detém poderes para tal, conforme procuração constante no ID n.º 10202951. Na sequência, prossiga-se com a execução, intimando as promovidas para efetuarem o pagamento do valor remanescente de R$ 824,65 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nova inclusão na pesquisa SISBAJUD. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133317229

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Determino que a Secretaria proceda à transferência do valor penhorado para a conta judicial, conforme estabelecido na decisão de ID n.º 87490091. Considerando que já transcorreu o prazo para impugnação, conforme se verifica na aba de expedientes do PJE, determino que, após a transferência do valor para a conta judicial, seja expedido alvará em favor do patrono do exequente, Dr. Matheus Praciano Vicentino, utilizando os dados bancários indicados nas petições de ID n.º 128051465 e 104281792, uma vez que detém poderes para tal, conforme procuração constante no ID n.º 10202951. Na sequência, prossiga-se com a execução, intimando as promovidas para efetuarem o pagamento do valor remanescente de R$ 824,65 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nova inclusão na pesquisa SISBAJUD. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133317229

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). MATHEUS PRACIANO VICENTINO, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, em nome do nobre causídico, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 136285898 e ID 136921339, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133317229

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 136285898 e ID 136921339, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317229

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317229

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317229

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317229

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137114356

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137114355

25/02/2025, 09:02

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:12

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 13:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 87490091

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 87490091

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 87490091

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 87490091

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Analisando os autos, constata-se que o requerimento apresentado no ID. 69754779, embora identificado como sendo do Banco Bradesco S/A, na realidade trata-se de uma petição da executada ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. Observa-se que o objeto desse requerimento é, na verdade, um pedido de reconsideração da decisão proferida nos embargos de declaração, ID. 25245625, sem que tenha havido interposição de recurso pelas partes, conforme verificado na aba de expedientes do PJE. As demandadas, como devedoras solidárias, foram intimadas a pagar o valor remanescente sob pena de inclusão do feito na fila do SISBAJUD, conforme decisão de ID. 64150480. Diante do exposto, não há fundamento para acolher o pleito da ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A., motivo pelo qual indefiro o pedido do ID. 69754779. A constrição do valor remanescente foi efetivado na conta da devedora solidária. Portanto, declaro convertido o bloqueio em penhora e determino a sua transferência para a conta judicial. Após, intimem-se os executados para tomarem ciência da penhora, com as devidas advertências legais, especialmente quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem impugnação. Intimem-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Analisando os autos, constata-se que o requerimento apresentado no ID. 69754779, embora identificado como sendo do Banco Bradesco S/A, na realidade trata-se de uma petição da executada ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. Observa-se que o objeto desse requerimento é, na verdade, um pedido de reconsideração da decisão proferida nos embargos de declaração, ID. 25245625, sem que tenha havido interposição de recurso pelas partes, conforme verificado na aba de expedientes do PJE. As demandadas, como devedoras solidárias, foram intimadas a pagar o valor remanescente sob pena de inclusão do feito na fila do SISBAJUD, conforme decisão de ID. 64150480. Diante do exposto, não há fundamento para acolher o pleito da ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A., motivo pelo qual indefiro o pedido do ID. 69754779. A constrição do valor remanescente foi efetivado na conta da devedora solidária. Portanto, declaro convertido o bloqueio em penhora e determino a sua transferência para a conta judicial. Após, intimem-se os executados para tomarem ciência da penhora, com as devidas advertências legais, especialmente quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem impugnação. Intimem-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Analisando os autos, constata-se que o requerimento apresentado no ID. 69754779, embora identificado como sendo do Banco Bradesco S/A, na realidade trata-se de uma petição da executada ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. Observa-se que o objeto desse requerimento é, na verdade, um pedido de reconsideração da decisão proferida nos embargos de declaração, ID. 25245625, sem que tenha havido interposição de recurso pelas partes, conforme verificado na aba de expedientes do PJE. As demandadas, como devedoras solidárias, foram intimadas a pagar o valor remanescente sob pena de inclusão do feito na fila do SISBAJUD, conforme decisão de ID. 64150480. Diante do exposto, não há fundamento para acolher o pleito da ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A., motivo pelo qual indefiro o pedido do ID. 69754779. A constrição do valor remanescente foi efetivado na conta da devedora solidária. Portanto, declaro convertido o bloqueio em penhora e determino a sua transferência para a conta judicial. Após, intimem-se os executados para tomarem ciência da penhora, com as devidas advertências legais, especialmente quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem impugnação. Intimem-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Analisando os autos, constata-se que o requerimento apresentado no ID. 69754779, embora identificado como sendo do Banco Bradesco S/A, na realidade trata-se de uma petição da executada ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. Observa-se que o objeto desse requerimento é, na verdade, um pedido de reconsideração da decisão proferida nos embargos de declaração, ID. 25245625, sem que tenha havido interposição de recurso pelas partes, conforme verificado na aba de expedientes do PJE. As demandadas, como devedoras solidárias, foram intimadas a pagar o valor remanescente sob pena de inclusão do feito na fila do SISBAJUD, conforme decisão de ID. 64150480. Diante do exposto, não há fundamento para acolher o pleito da ShopFacil Soluções em Comércio Eletrônico S.A., motivo pelo qual indefiro o pedido do ID. 69754779. A constrição do valor remanescente foi efetivado na conta da devedora solidária. Portanto, declaro convertido o bloqueio em penhora e determino a sua transferência para a conta judicial. Após, intimem-se os executados para tomarem ciência da penhora, com as devidas advertências legais, especialmente quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem impugnação. Intimem-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 87490091

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 87490091

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 87490091

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 87490091

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490091

19/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490091

19/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490091

19/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490091

19/07/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 19:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/03/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:56

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64530227

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64530228

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64530229

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64530230

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Intimem-se as partes executadas para pagarem o valor do débito remanescente constante nos cálculos acostados nos IDs 35137742 e 35137764 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se o feito na pauta de penhora on-line. Não sendo localizados ativos financeiros das executadas, expeça-se mandado de penhora. Em sendo infrutíferas as tentativas de penhora on-line e de penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da executada, livres de restrição. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Intimem-se as partes executadas para pagarem o valor do débito remanescente constante nos cálculos acostados nos IDs 35137742 e 35137764 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se o feito na pauta de penhora on-line. Não sendo localizados ativos financeiros das executadas, expeça-se mandado de penhora. Em sendo infrutíferas as tentativas de penhora on-line e de penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da executada, livres de restrição. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Intimem-se as partes executadas para pagarem o valor do débito remanescente constante nos cálculos acostados nos IDs 35137742 e 35137764 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se o feito na pauta de penhora on-line. Não sendo localizados ativos financeiros das executadas, expeça-se mandado de penhora. Em sendo infrutíferas as tentativas de penhora on-line e de penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da executada, livres de restrição. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Intimem-se as partes executadas para pagarem o valor do débito remanescente constante nos cálculos acostados nos IDs 35137742 e 35137764 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se o feito na pauta de penhora on-line. Não sendo localizados ativos financeiros das executadas, expeça-se mandado de penhora. Em sendo infrutíferas as tentativas de penhora on-line e de penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da executada, livres de restrição. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64150480

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64150480

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64150480

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64150480

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de VALERIA CARNEIRO VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000226-87.2016.8.06.0021 Intimem-se as partes para, se quiserem, se manifestarem sobre os cálculos de IDs 35137742 e 35137764 no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 23:19

Transitado em Julgado em 02/12/2021

03/12/2021, 13:25

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:08

Conclusos para decisão

23/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão

28/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:36

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:28

Juntada de documento de comprovação

30/11/2020, 15:27

Expedição de Alvará.

30/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:07

Expedição de Alvará.

27/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:51

Processo Reativado

22/10/2020, 16:03

Outras Decisões

22/10/2020, 08:35

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:17

Conclusos para despacho

15/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/01/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 15:37

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de apelação

12/12/2018, 09:33

Juntada de certidão

28/11/2018, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2018, 17:33

Conclusos para decisão

20/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:43

Juntada de Petição de apelação

10/09/2018, 15:37

Juntada de certidão

20/08/2018, 15:22

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2018, 16:40

Juntada de petição

02/04/2018, 17:46

Conclusos para julgamento

14/03/2018, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 10:50

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 10:44

Juntada de Petição de réplica

15/05/2017, 10:42

Juntada de réplica

15/05/2017, 10:42

Juntada de réplica

15/05/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 14:01

Conclusos para despacho

05/05/2017, 08:08

Audiência conciliação realizada para 04/05/2017 09:50 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

05/05/2017, 08:07

Juntada de Petição de contestação

03/05/2017, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de contestação

02/05/2017, 13:05

Juntada de documento de comprovação

20/03/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2017, 17:29

Audiência conciliação designada para 04/05/2017 09:50 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

08/02/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 15:34

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 16:24

Juntada de documento de comprovação

04/08/2016, 12:05

Juntada de documento de comprovação

16/06/2016, 14:25

Juntada de documento de comprovação

10/06/2016, 11:47

Conclusos para despacho

10/06/2016, 11:19

Audiência conciliação realizada para 10/06/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/06/2016, 11:18

Juntada de petição

10/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação

09/06/2016, 15:42

Expedição de Citação.

27/05/2016, 09:56

Expedição de Citação.

27/05/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 16:07

Juntada de documento de comprovação

10/05/2016, 17:06

Conclusos para decisão

10/05/2016, 16:55

Audiência conciliação designada para 10/06/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/05/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 16:55

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Sentença

•20/08/2025, 13:31

Despacho

•14/07/2025, 14:44

Despacho

•24/01/2025, 17:32

Despacho

•02/12/2024, 16:58

Despacho

•04/09/2024, 10:52

Despacho

•30/05/2024, 16:55

Todos os documentos(36)

Decisão

•07/05/2026, 13:11

Despacho

•20/03/2026, 15:16

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 11:10

Sentença

•20/08/2025, 13:31

Despacho

•14/07/2025, 14:44

Despacho

•24/01/2025, 17:32

Despacho

•02/12/2024, 16:58

Despacho

•04/09/2024, 10:52

Despacho

•30/05/2024, 16:55

Despacho

•16/01/2024, 18:40

Despacho

•11/07/2023, 15:06

Despacho

•11/01/2023, 18:06

Despacho

•11/01/2023, 18:06

Decisão

•05/11/2021, 11:35

Despacho

•15/07/2021, 08:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 17:06

Despacho

•29/03/2021, 15:20

Despacho

•14/01/2021, 18:36

Despacho

•10/11/2020, 09:47

Decisão

•22/10/2020, 08:35

Petição

•19/10/2020, 17:07

Despacho

•16/07/2020, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2020, 20:40

Despacho

•16/01/2019, 15:37

Decisão

•23/11/2018, 17:33

Sentença

•14/08/2018, 16:40

Despacho

•08/05/2017, 14:01

Despacho

•17/10/2016, 15:33

Despacho

•05/08/2016, 16:24

Despacho

•25/05/2016, 16:07