Apelação / Remessa Necessária 0200182-79.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 20829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE ALVES CUNHA

CPF

Reu

GERALDO DE SOUSA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 18/06/2024

28/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES CUNHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES CUNHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11738341

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11738341

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11738341

23/04/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

09/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11488878

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11488878

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 18/06/2024

28/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES CUNHA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 13:42

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES CUNHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11738341

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11738341

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11738341

23/04/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

09/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11488878

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11488878

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11488878

22/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES CUNHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/01/2023, 21:38

Não recebido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO).

15/12/2022, 11:28

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:40

DECISÃO

•15/12/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 16:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/11/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 14:49