Execução de Título Extrajudicial 3000036-48.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000036-48.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 09/03/2023

29/04/2023, 17:52

Juntada de Certidão

29/04/2023, 17:52

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 11:43

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 11:03

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Desentranhado o documento

16/02/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 14:10

Desentranhado o documento

16/02/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADOS: ANNY LAYLLA DE SOUSA VIEIRA SILVA e JOSÉ HELIOBERTO DA SILVA FILHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000036-48.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de ANNY LAYLLA DE SOUSA VIEIRA SILVA e JOSÉ HELIOBERTO DA SILVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 54726907. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 54726907 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:32

DECISÃO

•11/01/2023, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(30)