Apelação Criminal 3000093-94.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Criminal
Leve
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara da Comarca de São Benedito
Partes do Processo
MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS
CPF
752.***.***-34
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Autor
HELYSTANIO GOMES RODRIGUES
CPF
802.***.***-72
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Reu
DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO
CPF
954.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS
CPF
752.***.***-34
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 09:51
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/08/2024, 09:51
HELYSTANIO GOMES RODRIGUES
CPF
802.***.***-72
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Reu
DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO
CPF
954.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO ANTONIO PAIVA DE SALES
CPF
087.***.***-79
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OUTROS_PARTICIPANTES
NAIANE DA COSTA ALVES
CPF
056.***.***-67
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conhecido o recurso de MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS - CPF: 752.807.793-34 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024, 23:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 17:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/06/2024, 17:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024, 22:44
Conclusos para despacho
01/06/2024, 22:43
Cancelada a movimentação processual
25/01/2024, 08:27
Recebidos os autos
24/01/2024, 12:07
Distribuído por sorteio
24/01/2024, 12:06
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/06/2024, 23:08
DESPACHO
•
01/06/2024, 22:44
DESPACHO
•
23/01/2024, 23:31
DESPACHO
•
13/01/2024, 13:26
DESPACHO
•
15/12/2023, 15:48
SENTENÇA
•
21/11/2023, 10:40
DESPACHO
•
26/09/2023, 18:10
DESPACHO
•
23/08/2023, 10:42
DESPACHO
•
08/08/2023, 10:02
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•
07/08/2023, 10:15
DESPACHO
•
21/07/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•
12/01/2023, 15:55
DESPACHO
•
01/12/2022, 16:06
DESPACHO
•
21/10/2022, 17:34
DESPACHO
•
05/10/2022, 13:50
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/06/2024, 23:08
DESPACHO
•
01/06/2024, 22:44
DESPACHO
•
23/01/2024, 23:31
DESPACHO
•
13/01/2024, 13:26
DESPACHO
•
15/12/2023, 15:48
SENTENÇA
•
21/11/2023, 10:40
DESPACHO
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26/09/2023, 18:10
DESPACHO
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23/08/2023, 10:42
DESPACHO
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08/08/2023, 10:02
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
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07/08/2023, 10:15
DESPACHO
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21/07/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
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12/01/2023, 15:55
DESPACHO
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01/12/2022, 16:06
DESPACHO
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21/10/2022, 17:34
DESPACHO
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05/10/2022, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
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17/08/2022, 13:10
DESPACHO
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30/05/2022, 10:21