Execução de Título Extrajudicial 3000068-53.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000068-53.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO FABIO MARTINS DE MELO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:01

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 12/09/2023

20/09/2023, 10:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/09/2023, 08:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/09/2023, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 17:24

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67197177

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADOS: GLAUDISON VIEIRA DE OLIVEIRA e ITALO FABIO MARTINS DE MELO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000068-53.2023.8.06.0064 Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE). Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de GLAUDISON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 67171393. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 67171393 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67197177

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 13:53

DESPACHO

•03/07/2023, 16:23

—

Decorrido prazo de ITALO FABIO MARTINS DE MELO em 17/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67197177

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67197177

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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