Execução de Título Extrajudicial 3000699-31.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000699-31.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 02/06/2023

22/06/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:31

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: VANESSA MARIA VAZ RAMOS, SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000699-31.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de VANESSA MARIA VAZ RAMOS, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. O exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 58867938. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação, sem o seu devido cumprimento, diante da perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da executada, haja vista que sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 14:39

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: VANESSA MARIA VAZ RAMOS DESPACHO Recebidos hoje. Analisando os autos, verifica-se que o termo de acordo extrajudicial foi formulado entre o condomínio exequente e a pessoa de MARGUERRITE MARIA VAZ RAMOS (Id 58289211), pessoa alheia ao processo, uma vez que a execução de título extrajudicial foi proposta contra VANESSA MARIA VAZ RAMOS. Destarte, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] AUTOS Nº: 3000699-31.2022.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a matrícula do imóvel em nome da parte demandada ou da pessoa que assinou o acordo extrajudicial ou algum documento idôneo que possa comprovar que a mesma é proprietária ou possuidora da unidade condominial em questão, sob pena de não homologação do acordo. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 14:39

Sentença

•16/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: VANESSA MARIA VAZ RAMOS, SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000699-31.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de VANESSA MARIA VAZ RAMOS, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. O exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 58867938. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação, sem o seu devido cumprimento, diante da perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da executada, haja vista que sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/05/2023.

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