Execução de Título Extrajudicial 3001866-69.2022.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001866-69.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUSA MELO NETO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:45

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 12:18

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:18

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OCEAN SIDE EXECUTADO: SANDRA MARIA ARANTES CODO PINHEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente não apresentou a atual localização do executado. Processo paralisado desde outubro de 2022. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001866-69.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/12/2022, 21:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 16:31

SENTENÇA

•29/12/2022, 21:44

—

Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUSA MELO NETO em 06/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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