Procedimento do Juizado Especial Cível 0050190-38.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.994,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA

CPF 022.***.***-70

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:11

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71609863

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050190-38.2021.8.06.0179. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. As partes noticiaram acordo no ID 71293347, via minuta que vai subscrita pelo(a) procurador(a) do(a) autor(a) e foi juntada pelo procurador da ré [o que supre sua assinatura, posto inserido no sistema via método de autenticação digital]. O acordo apresenta-se formalmente em ordem, as partes detém disponibilidade quanto ao objeto que é lícito e possível, enquanto as partes são capazes e a forma - termo - foi observada. Portanto, não havendo indícios de mácula quanto aos pressupostos de existência e/ou validade do negócio, cuja eficácia decorre da própria emissão de vontade, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID 71293347, assim resolvido o mérito. Ausente custas e honorários, posto a isenção radicada no art. 55 da Lei 9.099/95. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Uruoca/CE, 7 de novembro de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71609863

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71609863

14/11/2023, 15:22

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:33

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 68729319

10/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 15:22

SENTENÇA

•13/11/2023, 14:36

DESPACHO

•06/09/2023, 17:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 09:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 09:05

DESPACHO

•07/08/2023, 09:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2023, 16:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2023, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2023, 10:03

DESPACHO

•02/02/2023, 16:57

DESPACHO

•13/01/2023, 08:31

DESPACHO

•13/01/2023, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 14:00

DESPACHO

•08/11/2022, 12:44

DESPACHO

•08/11/2022, 10:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h