Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029106-69.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029106-69.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132056241

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132056241

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros A execução teve seu rito observado. Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público. Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -

27/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056241

24/01/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:51

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:07