Execução de Título Extrajudicial 3000023-60.2023.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000023-60.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3000023-60.2023.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 57420744 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:32

Homologada a Transação

23/04/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2023, 09:43

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo nº 3000023-60.2023.8.06.0222 R.H. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por EDIFÍCIO CONDOMÍNIO ALDEOTA SUL em face de MÁRLIO ARAÚJO LIMA, em que este atravessou embargos nos autos sem, contudo, garantir o juízo. Aplica-se ao caso o enunciado 117 do FONAJE, vejamos: "Enunciado 117 FONAJE: É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Isto posto, deixo de receber os embargos e determino o cumprimento do despacho constante do Id 54542103. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO Assinado digitalmente

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 12:32

SENTENÇA

•23/04/2023, 18:35

—

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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