Execução de Título Extrajudicial 3000556-10.2020.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000556-10.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 07/02/2023

22/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: MARIA DA SOLEDADE BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000556-10.2020.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de MARIA DA SOLEDADE BARBOSA DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 52988403. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 09:02

Extinto o processo por desistência

10/01/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/12/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 09:02

SENTENÇA

•10/01/2023, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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