Execução de Título Extrajudicial 3933519-79.2013.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3933519-79.2013.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de ELIANE CORNELIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:30

Publicado Sentença em 11/09/2023. Documento: 68656089

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3933519-79.2013.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Locação de Móvel]PROMOVENTE(S): SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZPROMOVIDO(A)(S): ELIANE CORNELIO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para manifestar-se acerca dos resultados das pesquisas via SISBAJUD (Id 59825023) e RENAJUD (60369102), que restaram infrutíferas, assim como para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente peticionou requerendo expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, a busca de bens via INFOJUD e novas pesquisas pelo SISBAJUD. Sobre os novos pedidos de busca de bens, conclui-se pelo indeferimento dos pedidos, primeiro porque é obrigação da parte exequente a indicação dos bens passíveis de penhora para a satisfação do débito executado, segundo porque já foram tomadas medidas de busca, como SISBAJUD e RENAJUD, por exemplo, não tendo a parte interessada demonstrado qualquer novidade fática capaz de ensejar nova busca pelos meios anteriormente realizados. Isto posto e diante ausência de indicação de bens penhoráveis, a extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, é a medida que se impõe. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada na instauração do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68656089

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 07:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/09/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 19:11

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de ELIANE PIRES GONDIM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:24

Sentença

•06/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3933519-79.2013.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Locação de Móvel]PROMOVENTE(S): SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZPROMOVIDO(A)(S): ELIANE CORNELIO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para manifestar-se acerca dos resultados das pesquisas via SISBAJUD (Id 59825023) e RENAJUD (60369102), que restaram infrutíferas, assim como para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente peticionou requerendo expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, a busca de bens via INFOJUD e novas pesquisas pelo SISBAJUD. Sobre os novos pedidos de busca de bens, conclui-se pelo indeferimento dos pedidos, primeiro porque é obrigação da parte exequente a indicação dos bens passíveis de penhora para a satisfação do débito executado, segundo porque já foram tomadas medidas de busca, como SISBAJUD e RENAJUD, por exemplo, não tendo a parte interessada demonstrado qualquer novidade fática capaz de ensejar nova busca pelos meios anteriormente realizados. Isto posto e diante ausência de indicação de bens penhoráveis, a extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, é a medida que se impõe. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada na instauração do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

07/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de ELIANE CORNELIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZ em 25/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023. Documento: 68656089

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68656089

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE PIRES GONDIM em 16/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(18)