Termo Circunstanciado 0050480-91.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

VANESSA IZIDORIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024

23/08/2024, 08:49

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024

23/08/2024, 08:49

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 11:32

DESPACHO

•07/12/2023, 11:41

22/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050480-91.2020.8.06.0113 Vistos hoje. Trata-se de requerimento da circunstanciada, para a substituição da prestação pecuniária no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), estabelecida em audiência de ID 32909235, por prestação de serviço à comunidade, pelo prazo de 4 meses, à razão de 7 horas semanais. Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável à substituição. Pelo exposto e diante da anuência do Órgão Ministerial, defiro o pedido retro mencionado. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado a fim de que este juízo determine o local no qual serão prestados os serviços à comunidade. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Jucás/CE, 01 de dezembro de 2022. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:44

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/05/2022, 12:35

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Trata-se de termo circunstanciado cuja competência é do Juizado Especial. Posto isso, nos termos da portaria nº 1917/2021, proceda-se com a migração dos autos para o PJe. Após, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

01/04/2022, 13:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 11:30

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 15:58

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167918-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 17:44

12/07/2021, 17:50

Mov. [31] - Trânsito em julgado

23/04/2021, 12:44

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

11/03/2021, 01:33

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 11:54

Mov. [28] - Certidão emitida

09/03/2021, 10:25

Mov. [27] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 15:29

Mov. [26] - Concluso para Sentença

17/02/2021, 19:41

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

17/02/2021, 19:41

Mov. [24] - Mandado

16/02/2021, 20:08

Mov. [23] - Mandado

16/02/2021, 20:08

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/02/2021, 19:54

Mov. [21] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

03/02/2021, 08:43

Mov. [20] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

02/02/2021, 11:23

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000148-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça -

28/01/2021, 15:19

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça -

28/01/2021, 15:19

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 21:49

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:42

Mov. [15] - Certidão emitida

23/01/2021, 08:27

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2021, 08:26

Mov. [13] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 17/02/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

19/01/2021, 14:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 07:38

Mov. [11] - Mero expediente: I - Avoco os autos para controle do prazo de 100(cem dias). II - Não há questões processuais pendentes. III - Posto isso, designe data para realização de audiência. IV Diligências necessárias.

21/10/2020, 16:19

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 09:03

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 08:32

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 13:14

Mov. [7] - Concluso para Sentença

02/09/2020, 15:33

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

02/09/2020, 15:31

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00395539-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2020 14:22

01/09/2020, 16:15

Mov. [4] - Certidão emitida

01/09/2020, 11:03

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 11:00

Mov. [2] - Certidão de antecedentes criminais

01/09/2020, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2020, 10:18

DESPACHO

•29/05/2023, 16:06

DESPACHO

•01/12/2022, 10:40

DESPACHO

•02/08/2022, 10:16

DESPACHO

•01/04/2022, 13:36

SENTENÇA

•02/03/2021, 15:29

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2021, 08:26

DESPACHO

•21/10/2020, 16:19

DESPACHO

•06/10/2020, 13:14

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/10/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 11:00