Petição Cível 0271298-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.550,76

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Petição Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREZA REBOUCAS DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HAYANNE HYLLARY FONTELES NEGREIROS

OAB/CE 46658·CPF·Representa: Autor

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 17:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de HAYANNE HYLLARY FONTELES NEGREIROS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381498

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381498

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381498

11/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (REQUERIDO) e não-provido

09/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 08:45

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 17:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 12:13

Despacho

•10/01/2025, 12:07

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de HAYANNE HYLLARY FONTELES NEGREIROS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381498

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381498

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381498

11/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (REQUERIDO) e não-provido

09/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:48

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:30

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17130655

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17130655

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17130655

10/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 17:22

Alterado o assunto processual

19/12/2024, 17:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2024, 17:21

Publicado Decisão em 06/12/2024. Documento: 16353041

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16353041

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353041

04/12/2024, 12:28

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO)

04/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão

30/11/2024, 05:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/11/2024, 05:46

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 10:11

Decisão

•04/12/2024, 12:28

Despacho

•12/06/2024, 10:29

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 16:20

Sentença

•01/04/2024, 09:32

Despacho

•16/11/2023, 11:08

Despacho

•24/02/2023, 09:54

Despacho

•13/01/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 17:21