Execução de Título Extrajudicial 3000712-80.2022.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000712-80.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de EXPEDITO VIEIRA DE SOUZA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:16

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA |Requerido: GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000712-80.2022.8.06.0112 | Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Multa Cominatória / Astreintes] proposta por MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de GRB TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - ME, as partes já devidamente qualificadas. Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no ato ordinatório de id. 52252352, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme análise dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/03/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de EXPEDITO VIEIRA DE SOUZA FILHO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:40

Documentos

DESPACHO

•12/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•27/03/2023, 11:57

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