Execução Fiscal 0007630-25.2018.8.06.0167 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 198756287

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 198526224

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198756287

13/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198526224

13/05/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 15:23

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198526224

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198526224

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198526224

06/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de recurso

19/01/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/02/2023 23:59.

15/03/2023, 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: LD URBANISMO LTDA DECISÃO Recebidos hoje, Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Sobral – CE em face de Ld Urbanismo Ltda, objetivando o recebimento de débitos tributários, devidamente inscritos na Dívida Ativa. A Exequente peticiona nos autos (ID: 41302904) informando que contra a parte Executada, existe, além desta, outras ações de Execução fiscal de nº 0054117-48.2021.8.06.0167; 0055401-28.2020.8.06.0167; 0007630-25.2018.8.06.0167; 0067560-08.2017.8.06.0167 e 0201289-57.2022.8.06.0167, requerendo, a reunião deste feito aos demais processos, assim como, a realização de consulta e bloqueio nos ativos financeiros da parte Executada, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. A parte Executada se manifestou logo em seguida (ID: 41303213), informando sobre a impossibilidade de reunião do presente feito aos demais, haja vista que, a presente ação já consta com sentença de extinção por prescrição do débito excutido, constantes nos autos em ID: 41303203). Requerendo assim, o indeferimento do pedido de reunião do feito e a certidão de transito em julgado da sentença. Em verdade, assiste razão a parte Executada, visto que, analisando os presentes autos, consta em ID: 41303203, sentença de extinção por prescrição do débito, nos termos do art.487, II do CPc c/c art. 156, V do CTN, sendo inclusive, tal prescrição reconhecida pela própria Exequente em petição de ID: 41303221. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007630-25.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Exequente de reunião deste feito aos demais processos e determino que proceda à secretaria deste juízo com a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em ID: 41303203, ante o decurso do prazo para interposição de recurso. Após, arquive-se os autos, dando a devida baixa. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: LD URBANISMO LTDA DECISÃO Recebidos hoje, Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Sobral – CE em face de Ld Urbanismo Ltda, objetivando o recebimento de débitos tributários, devidamente inscritos na Dívida Ativa. A Exequente peticiona nos autos (ID: 41302904) informando que contra a parte Executada, existe, além desta, outras ações de Execução fiscal de nº 0054117-48.2021.8.06.0167; 0055401-28.2020.8.06.0167; 0007630-25.2018.8.06.0167; 0067560-08.2017.8.06.0167 e 0201289-57.2022.8.06.0167, requerendo, a reunião deste feito aos demais processos, assim como, a realização de consulta e bloqueio nos ativos financeiros da parte Executada, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. A parte Executada se manifestou logo em seguida (ID: 41303213), informando sobre a impossibilidade de reunião do presente feito aos demais, haja vista que, a presente ação já consta com sentença de extinção por prescrição do débito excutido, constantes nos autos em ID: 41303203). Requerendo assim, o indeferimento do pedido de reunião do feito e a certidão de transito em julgado da sentença. Em verdade, assiste razão a parte Executada, visto que, analisando os presentes autos, consta em ID: 41303203, sentença de extinção por prescrição do débito, nos termos do art.487, II do CPc c/c art. 156, V do CTN, sendo inclusive, tal prescrição reconhecida pela própria Exequente em petição de ID: 41303221. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007630-25.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Exequente de reunião deste feito aos demais processos e determino que proceda à secretaria deste juízo com a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em ID: 41303203, ante o decurso do prazo para interposição de recurso. Após, arquive-se os autos, dando a devida baixa. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: LD URBANISMO LTDA DECISÃO Recebidos hoje, Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Sobral – CE em face de Ld Urbanismo Ltda, objetivando o recebimento de débitos tributários, devidamente inscritos na Dívida Ativa. A Exequente peticiona nos autos (ID: 41302904) informando que contra a parte Executada, existe, além desta, outras ações de Execução fiscal de nº 0054117-48.2021.8.06.0167; 0055401-28.2020.8.06.0167; 0007630-25.2018.8.06.0167; 0067560-08.2017.8.06.0167 e 0201289-57.2022.8.06.0167, requerendo, a reunião deste feito aos demais processos, assim como, a realização de consulta e bloqueio nos ativos financeiros da parte Executada, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. A parte Executada se manifestou logo em seguida (ID: 41303213), informando sobre a impossibilidade de reunião do presente feito aos demais, haja vista que, a presente ação já consta com sentença de extinção por prescrição do débito excutido, constantes nos autos em ID: 41303203). Requerendo assim, o indeferimento do pedido de reunião do feito e a certidão de transito em julgado da sentença. Em verdade, assiste razão a parte Executada, visto que, analisando os presentes autos, consta em ID: 41303203, sentença de extinção por prescrição do débito, nos termos do art.487, II do CPc c/c art. 156, V do CTN, sendo inclusive, tal prescrição reconhecida pela própria Exequente em petição de ID: 41303221. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007630-25.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Exequente de reunião deste feito aos demais processos e determino que proceda à secretaria deste juízo com a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em ID: 41303203, ante o decurso do prazo para interposição de recurso. Após, arquive-se os autos, dando a devida baixa. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:41

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 17:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:44

Mov. [51] - Processo recebido de outro Foro

07/06/2022, 15:38

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

07/06/2022, 15:38

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

07/06/2022, 15:38

Mov. [50] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 08:34

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 16:56

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

03/05/2022, 12:10

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01813031-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 16:41

28/04/2022, 17:10

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 15:17

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 15:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01811713-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 15:27

18/04/2022, 16:01

Mov. [43] - Certidão emitida

10/03/2022, 08:23

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

28/02/2022, 22:43

Mov. [41] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 28/02/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2794, págs. 1057/1059)

28/02/2022, 19:23

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 12:02

Mov. [39] - Certidão emitida

25/02/2022, 11:52

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de págs. 141/146 se tornou pública nos autos 17/02/2022. Certifico, ainda, que a referida sentença foi registrada junto ao sistema SAJPG.

24/02/2022, 13:22

Mov. [37] - Informação

24/02/2022, 11:35

Mov. [36] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 16:41

Mov. [35] - Concluso para Sentença

16/08/2021, 16:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 16:25

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 16:25

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319991-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/08/2021 10:45

05/08/2021, 11:23

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

06/06/2021, 13:48

Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória

06/06/2021, 13:47

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante da Carta Precatória nº 0036771-34.2020.8.06.0001 que foi recebida via malote digital.

06/06/2021, 13:45

Mov. [28] - Certidão emitida

17/05/2021, 05:00

Mov. [27] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:51

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

04/05/2021, 18:04

Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade ofertada às páginas 41/47, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

19/04/2021, 20:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 13:54

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 13:54

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00302350-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/02/2021 16:05

03/02/2021, 16:39

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:17

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

01/12/2020, 15:46

Mov. [19] - Ofício

01/12/2020, 15:43

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante do ofício que foi recebido via sistema Hermes Malote Digital.

30/11/2020, 14:55

Mov. [17] - Documento

14/11/2020, 18:11

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante do malote digital que foi devolvido sem cumprimento pelo motivo nele descrito.

14/11/2020, 18:07

Mov. [15] - Documento

12/11/2020, 13:41

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 21:02

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a informação constante na certidão de pág. 30, renove-se o expediente de pág. 14, observando o endereço indicado. Expedientes necessários.

30/07/2020, 09:23

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 15:27

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória

04/11/2019, 14:01

Mov. [10] - Documento

16/09/2019, 09:30

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 19:38

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da tentativa frustrada de citação postal, expeça-se mandado. Expedientes necessários.

21/03/2019, 09:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/02/2019, 11:37

Mov. [6] - Correspondência devolvida outros motivos

27/02/2019, 11:02

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 10 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI290407609BR. O referido é verdade. Dou fé.

04/02/2019, 12:55

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 10:42

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 15:43

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2018, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2018, 17:19

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 198756287

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 198526224

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198756287

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198526224

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Resposta

Decorrido prazo de LD URBANISMO LTDA em 04/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198526224

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198526224

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198526224

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(87)