Execução de Título Extrajudicial 3000034-89.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.406,10

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124610776

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124610776

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000034-89.2023.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 124596436 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas do executado por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124610776

19/11/2024, 17:32

Homologada a Transação

11/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:26

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78346144

22/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124610776

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124610776

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000034-89.2023.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 124596436 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas do executado por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124610776

19/11/2024, 17:32

Homologada a Transação

11/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:26

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78346144

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Proc. Nº 3000034-89.2023.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em face de ROBERTA KELLEY DE SOUZA CUPERTINO e outros O executado MARCOS FABIO DAMASCENO DE SOUSA não foi encontrada no endereço fornecido. Intimada para informar novo endereço do referido promovido, a parte exequente nada apresentou. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo em relação ao executado MARCOS FABIO DAMASCENO DE SOUSA, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. 2. Iniciem-se os atos expropriatórios em relação à executada ROBERTA KELLEY DE SOUZA CUPERTINO. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78346144

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78346144

18/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 07:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/01/2024, 07:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70114422

03/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de ROBERTA KELLEY DE SOUZA CUPERTINO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:48

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:34

Juntada de mandado

28/02/2023, 18:32

Juntada de mandado

28/02/2023, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 13:37

Recebida a emenda à inicial

02/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000034-89.2023.8.06.0222 R.H. Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo de nº3000068-97.2018.8.06.022, em trâmite na 16ª unidade e os processos de nº3000753-76.2020.8.06.0222, 3001251-75.2020.8.06.0222 e 3000389-70.2021.8.06.0222, extintos sem julgamento do mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1. Matrícula do imóvel atualizada (últimos trinta dias; 2. Planilha de débitos sem a cobrança de honorários. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 15:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 17:32

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 16:45

SENTENÇA

•17/01/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:41

DESPACHO

•02/02/2023, 13:36

DESPACHO

•16/01/2023, 15:56

DESPACHO

•16/01/2023, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2023, 15:17