Recurso Inominado Cível 3005686-71.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLEIZIANE ARAUJO MORAIS BRILHANTE

CPF 042.***.***-21

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:39

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ELIOENAI PINHEIRO DE LIMA

OAB/CE 47761•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de ELIOENAI PINHEIRO DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ELIOENAI PINHEIRO DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASSI em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASSI em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15069320

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15069320

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15069320

15/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:21

Conhecido o recurso de GLEIZIANE ARAUJO MORAIS BRILHANTE - CPF: 042.360.103-21 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:33

DESPACHO

•23/05/2024, 08:19

DESPACHO

•07/03/2024, 17:06

DESPACHO

•14/12/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 11:35

SENTENÇA

•08/11/2023, 16:31

DESPACHO

•22/06/2023, 19:11

DECISÃO

•26/04/2023, 20:38

DECISÃO

•16/01/2023, 15:10

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