Procedimento Comum Cível 0193659-07.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0193659-07.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 09:08

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de BERGSON GOMES BEZERRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0193659-07.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Convênio, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de Ação Anulatória om Pedido de Tutela Antecipada proposta por MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivado, em síntese, o cumprimento do Termo de Ajuste n° 005/CIDADES/2012. Despacho de ID 46384448 posterga a análise da liminar requerida para após manifestação da parte requerida. Manifestação do Estado do Ceará (ID 46384444). Parecer do Ministério Público (ID 4638442), em que deixa de apresentar manifestação de mérito. Despacho de ID 53476974 determina a intimação da parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Intimada a parte autora, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID 56840595. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intima na pessoa do procurador constituído (ID 53476974) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (ID 56840595). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Isento de custas (Lei n° 16.132/16). Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de BERGSON GOMES BEZERRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2023, 17:55

SENTENÇA

•30/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0193659-07.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Convênio, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de Ação Anulatória om Pedido de Tutela Antecipada proposta por MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivado, em síntese, o cumprimento do Termo de Ajuste n° 005/CIDADES/2012. Despacho de ID 46384448 posterga a análise da liminar requerida para após manifestação da parte requerida. Manifestação do Estado do Ceará (ID 46384444). Parecer do Ministério Público (ID 4638442), em que deixa de apresentar manifestação de mérito. Despacho de ID 53476974 determina a intimação da parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Intimada a parte autora, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID 56840595. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intima na pessoa do procurador constituído (ID 53476974) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (ID 56840595). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Isento de custas (Lei n° 16.132/16). Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERGSON GOMES BEZERRA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BERGSON GOMES BEZERRA em 30/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

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