Execução de Título Extrajudicial 3001385-22.2017.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 12:15

Juntada de Certidão

28/01/2025, 12:15

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 05:55

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105471665

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105471665

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: NATHALY TAVARES PICANCOJOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001385-22.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Analisando-se o presente feito executivo extrajudicial, constata-se que "o valor bloqueado é insuficiente para a garantia do juízo". Com efeito, houve intimação da parte exequente para "juntar cálculo atualizado deduzindo o valor levantado e indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL do restante da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95". Em atendimento à determinação supra, nos termos da petição de Id. 56250676, a parte exequente limitou-se a "requerer que seja realizada a liberação dos valores já constritos". Decido. Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. […] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". (destaquei). Em outros termos, o devedor responde pela dívida com seus bens, de tal forma que, não encontrado o executado ou não localizados bens, o processo será imediatamente extinto. Ressalte-se que o processo não é feito para se perpetuar no tempo; ao contrário, cuida-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade. Dito de outro modo, o desejável é que o processo se extinga mediante o alcance de seu objeto. In casu, restaram esgotadas todas as diligências as quais dispunha este Juízo e, ainda assim, não foram localizados bens de propriedade da parte executada para satisfação da dívida cobrada. Ademais, quando instada a "indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL do restante da execução" a parte exequente manteve-se inerte nesse sentido. POSTO ISTO, o mais que dos autos consta e com supedâneo nas razões anteditas, DECRETO a EXTINÇÃO do presente módulo executivo, sem resolução de mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por interpretação extensiva, c/c o art. 485, III, do CPC (por interpretação restritiva). Expeça-se Alvará Judicial através do Sistema SAE (para transferência) em favor do credor [parte autora ou seu(sua) procurador(a) judicial - caso haja poderes específicos para receber quitação], da quantia bloqueada judicialmente no presente feito executivo [até o valor da execução, caso haja]. Na hipótese de inexistir dados pessoais/bancários da parte credora necessários para levantamento da quantia supra, proceda-se à intimação do Condomínio exequente para fornecer tais dados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Publicada e Registrada virtualmente. Sem custas e honorários advocatícios, nesta instância, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se, por conduto dos procuradores judiciais habilitados no feito. Vencidas as etapas acima dispostas, Arquivem-se os autos. Fortaleza-CE, data da inserção eletrônica. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105471665

23/09/2024, 21:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 20:14

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 20:13

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/03/2023, 07:55

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001385-22.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Dispensado o relatório. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS move nesta 09ª Unidade dos Juizados Especiais, em face de FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA, nos termos da inicial. Ante a inércia da exequente, hei por bem, por minha sentença, declarar extinta a presente propositura, sem adentrar ao mérito, o que faço consubstanciado no art. 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicada e Registrada virtualmente. Fortaleza, data da assinatura digital Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível Em respondência

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001385-22.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Dispensado o relatório. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS move nesta 09ª Unidade dos Juizados Especiais, em face de FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA, nos termos da inicial. Ante a inércia da exequente, hei por bem, por minha sentença, declarar extinta a presente propositura, sem adentrar ao mérito, o que faço consubstanciado no art. 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicada e Registrada virtualmente. Fortaleza, data da assinatura digital Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível Em respondência

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 00:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO NATHALY TAVARES PICANCO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 13 de janeiro de 2023. NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85) 3488.6117/(85) 98869-1275 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001385-22.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA DESPACHO Para o caso de bloqueio de valores, com vistas à garantia do juízo da execução, o Código de Processo Civil estabeleceu, no art. 854, § 3º, do CPC, um procedimento autônomo e prévio aos embargos à execução, para discussão específica sobre a penhorabilidade dos ativos financeiros, senão vejamos: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Assim, num primeiro momento, a jurisdição limita-se à questão da (im)penhorabilidade dos valores retidos. Superado este tema, oportuniza-se ao executado a apresentação de embargos, consoante se extrai do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e do §5º, do art. 854, do CPC, combinados com o entendimento consolidado no ENUNCIADO FONAJE 117, os quais adiante transcrevo: Lei 9.099/95 - Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Código de Processo Civil - Art. 854. (...) § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Esclareço, de logo, que, nos termos do art. 507, do CPC, o silêncio da parte executada enseja a preclusão (temporal) da matéria (at. 278 do CPC/15), de modo que o questionamento de impenhorabilidade da quantia bloqueada não poderá ser apresentado nem renovado (em caso de indeferimento da arguição) em eventuais embargos à execução ou exceção de pré-executividade, mantida em aberto a discussão sobre a existência e validade do título executivo, bem como o montante da dívida. Neste sentido: TJPR; AgInstr 0008561-60.2021.8.16.0000; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira; Julg. 23/08/2021; DJPR 30/08/2021. Noutro bordo, no caso de o executado peticionar reconhecendo parcialmente a dívida, dá-se por parcialmente preclusa a discussão sobre a existência e a validade do título executivo, bem assim sobre o montante da dívida em valor até o limite do reconhecimento do crédito pelo devedor, e abre-se oportunidade para liberação da parcela incontroversa. Ocorre que, como ainda não houve reconhecimento da regularidade do título nem foi aberta oportunidade para apresentação de embargos contra o título executivo, toda a dívida encontra-se pendente de controvérsia, impedindo a liberação do valor boqueado. Como o valor bloqueado é insuficiente para a garantia do juízo, determino, de logo, a intimação do exequente, para juntar cálculo atualizado deduzindo o valor levantado e indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL do restante da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 com liberação dos valores já constritos (Enunciado FONAJE n. 117). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001385-22.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/11/2022, 18:10

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO FRANCA DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/05/2022, 14:08

Processo Desarquivado

13/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 16/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 08/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL INACIO BARCELOS em 08/05/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:28

Arquivado Definitivamente

16/09/2019, 14:07

Transitado em julgado em 16/08/2019

16/09/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/07/2019, 11:01

Conclusos para julgamento

13/07/2019, 18:42

Juntada de certidão

13/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:12

Juntada de documento de comprovação

06/05/2019, 13:06

Expedição de Intimação.

15/04/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 11:23

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 11:56

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:47

Juntada de certidão

07/12/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 00:36

Juntada de documento de comprovação

30/10/2018, 16:06

Expedição de Citação.

02/08/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2018, 11:09

Conclusos para despacho

13/03/2018, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/03/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:47

Conclusos para despacho

25/02/2018, 22:25

Juntada de documento de comprovação

21/02/2018, 09:49

Expedição de Citação.

15/01/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 12:09

Conclusos para despacho

26/10/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105471665

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105471665

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105471665

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de NATHALY TAVARES PICANCO em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 17/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(101)