Recurso Inominado Cível 3001729-54.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.020,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:31

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33638959

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33638959

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33638959

11/02/2026, 17:03

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32831831

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32831831

21/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 21:05

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•31/07/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•04/07/2024, 14:10

Decisão

•04/07/2024, 14:10

Resposta

•14/05/2024, 10:01

Despacho

•02/05/2024, 13:18

Despacho

•02/05/2024, 13:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 13:48

Despacho

•17/12/2023, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:52

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