Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200119-95.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.577,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 158170428

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 158170428

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 158170428

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170428

04/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:54

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136159174

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136159174

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado no ID 85892029, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente Necessário. Canindé, data da assinatura digital Caio Lima Barroso Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136159174

18/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:49

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 158170428

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 158170428

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 158170428

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170428

04/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:23

Petição

•25/02/2025, 16:54

04/08/2025, 16:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:54

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136159174

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136159174

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado no ID 85892029, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente Necessário. Canindé, data da assinatura digital Caio Lima Barroso Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136159174

18/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:34

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 20:10

Juntada de intimação de pauta

17/01/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ APELADA: LEONORA BATISTA BARBOSA ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. SENTENÇA PROCEDENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO D Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO Nº 0200119-95.2022.8.06.00055

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200119-95.2022.8.06.0055 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/04/2023, 13:34

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEONORA BATISTA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDÉ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200119-95.2022.8.06.0055 Vistos, em conclusão. Recebo o recurso de apelação interposto em todos os seus termos. INTIME-SE A PARTE ADVERSA para apresentar contrarrazões, no prazo de

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 12:14

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença de ID. 52586736, para querendo, apresentar o recurso cabível no prazo legal. Eu, Ricardo Alexandre da Silva Aquino, digitei de ordem.

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 11:11

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 01:46

Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 12:44

Mov. [47] - Conclusão

18/11/2022, 14:15

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

18/11/2022, 14:14

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01816660-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2022 11:33

18/11/2022, 12:35

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 22:09

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 08:34

Mov. [42] - Certidão emitida

11/11/2022, 01:42

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 21:24

Mov. [40] - Conclusão

09/11/2022, 14:49

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01816156-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/11/2022 11:29

09/11/2022, 12:40

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0200119-95.2022.8.06.0055/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidores Ativos

09/11/2022, 12:40

Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

09/11/2022, 12:39

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

03/11/2022, 23:37

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 08:09

Mov. [34] - Certidão emitida

28/10/2022, 14:32

Mov. [33] - Certidão emitida

28/10/2022, 14:32

Mov. [32] - Informação

28/10/2022, 14:31

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 17:24

Mov. [30] - Concluso para Sentença

26/10/2022, 13:16

Mov. [29] - Decurso de Prazo

06/10/2022, 17:43

Mov. [28] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:42

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 22:17

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 08:56

Mov. [25] - Certidão emitida

02/08/2022, 12:31

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 20:48

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2022, 16:24

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 18:31

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807909-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 17:32

01/06/2022, 18:28

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 14:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807467-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 12:19

24/05/2022, 12:50

Mov. [18] - Certidão emitida

20/05/2022, 02:15

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 21:08

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 07:59

Mov. [15] - Certidão emitida

09/05/2022, 16:18

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 22:12

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 07:58

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 07:55

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805478-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 15:37

11/04/2022, 16:09

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

21/03/2022, 22:19

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

18/03/2022, 08:35

Mov. [8] - Certidão emitida

20/02/2022, 00:35

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

18/02/2022, 17:14

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 13:16

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01802217-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2022 12:39

18/02/2022, 13:09

Mov. [4] - Certidão emitida

09/02/2022, 09:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 10:48

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2022, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2022, 17:02

Despacho

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•22/04/2024, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 10:15

Despacho

•29/03/2023, 15:58

Sentença

•16/12/2022, 12:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/06/2025, 16:23

Petição

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•22/04/2024, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 20:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 10:15

Despacho

•29/03/2023, 15:58

Sentença

•16/12/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 21:24

Sentença

•27/10/2022, 17:24

Documentos Diversos

•06/07/2022, 20:48

Documentos Diversos

•06/05/2022, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 17:14

Documentos Diversos

•27/01/2022, 10:48