Procedimento Comum Cível 0030802-19.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198245516

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198245516

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198245516

20/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:35

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 10:16

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de resposta

19/11/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:30

Todas as movimentações(252)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198245516

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198245516

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198245516

20/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:35

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 10:16

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de resposta

19/11/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de Perito: engenheiro OLAVO DA COSTA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de Perito: engenheiro OLAVO DA COSTA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2024, 16:56

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86029926

21/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86029926

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-19.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: ALOISIO PEREIRA GONCALVES Valor da Causa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Parte

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86029926

17/05/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de Perito: engenheiro OLAVO DA COSTA MOREIRA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 20:16

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69303477

25/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69303477

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-19.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: ALOISIO PEREIRA GONCALVES Valor da Causa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Parte

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:49

Nomeado perito

20/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/09/2023, 14:32

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66780671

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66780671

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-19.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: ALOISIO PEREIRA GONCALVES Valor da Causa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Parte

28/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:53

Nomeado perito

14/08/2023, 19:11

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:52

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 23:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/05/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-19.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: ALOISIO PEREIRA GONCALVES Valor da Causa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Parte

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 07:42

Nomeado perito

08/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 13:03

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-19.2012.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: ALOISIO PEREIRA GONCALVES Valor da Causa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Parte

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:06

Nomeado perito

15/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:07

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:46

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 16:45

Mov. [137] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 16:35

Mov. [136] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo

27/09/2022, 18:29

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/08/2022, 04:25

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:50

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 02:10

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2022, 18:31

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/168984-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

16/08/2022, 16:22

Mov. [130] - Documento Analisado

16/08/2022, 16:20

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 20:09

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022, 15:38

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022, 15:38

Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/07/2022, 15:38

Mov. [125] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

19/07/2022, 11:24

Mov. [124] - Conclusão

31/05/2022, 13:23

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/05/2022, 14:00

Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/05/2022, 08:40

Mov. [121] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/05/2022, 08:40

Mov. [120] - Documento

19/05/2022, 08:37

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096705-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 11:35

18/05/2022, 11:55

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 21:14

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 01:54

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022, 17:07

Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097095-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros

13/05/2022, 15:55

Mov. [114] - Documento Analisado

13/05/2022, 15:53

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 18:05

Mov. [112] - Conclusão

12/05/2022, 14:36

Mov. [111] - Certidão emitida

18/10/2021, 09:38

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

18/10/2021, 09:38

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

18/10/2021, 09:37

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

18/10/2021, 09:37

Mov. [107] - Certidão emitida

07/03/2021, 08:30

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01905690-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 16:03

01/03/2021, 16:30

Mov. [105] - Certidão emitida

27/02/2021, 09:31

Mov. [104] - Documento

27/02/2021, 09:31

Mov. [103] - Documento

27/02/2021, 09:25

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:24

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 11:50

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/031760-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

24/02/2021, 08:15

Mov. [99] - Certidão emitida

24/02/2021, 08:09

Mov. [98] - Documento Analisado

24/02/2021, 08:09

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 11:08

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 22:37

Mov. [95] - Certidão emitida

31/01/2021, 14:09

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:43

Mov. [93] - Conclusão

18/01/2021, 19:44

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01815477-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2021 17:11

15/01/2021, 17:28

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 20:55

Mov. [90] - Certidão emitida

14/01/2021, 12:46

Mov. [89] - Documento

14/01/2021, 12:46

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 12:58

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/003082-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula

13/01/2021, 08:23

Mov. [86] - Certidão emitida

13/01/2021, 08:20

Mov. [85] - Documento Analisado

13/01/2021, 08:20

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 18:04

Mov. [83] - Concluso para Despacho

21/06/2017, 11:28

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 1676 Página: 429/430

02/06/2017, 10:15

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10236236-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2017 14:50

25/05/2017, 08:42

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017, 07:27

Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2017, 16:23

Mov. [78] - Concluso para Despacho

25/11/2016, 15:14

Mov. [77] - Certidão emitida

25/11/2016, 15:14

Mov. [76] - Decurso de Prazo

25/11/2016, 15:13

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2016, 17:04

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10356788-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2016 15:58

04/08/2016, 19:36

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 366/369

04/08/2016, 13:39

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016, 08:23

Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Demandado para se manifestar no prazo de 10(dez) dias sobre a petição de fls.125/126.Ademais, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 10(dez) dias sobre a nova proposta de honorários de fls.115/117.Expedientes necessários.

12/07/2016, 16:39

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10404006-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2015 16:16

01/10/2015, 17:49

Mov. [69] - Encerrar análise

16/12/2014, 13:46

Mov. [68] - Certidão emitida

25/11/2014, 17:12

Mov. [67] - Mandado

25/11/2014, 17:12

Mov. [66] - Certidão emitida

11/11/2014, 10:25

Mov. [65] - Mandado

11/11/2014, 10:25

Mov. [64] - Petição

30/10/2014, 15:33

Mov. [63] - Concluso para Despacho

28/10/2014, 11:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71579581-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2014 09:10

27/10/2014, 09:34

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2014, 22:20

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 1070 Página: 158/160

21/10/2014, 12:02

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2014, 11:32

Mov. [58] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 18:05

Mov. [57] - Expedição de Mandado

02/10/2014, 18:04

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2014, 17:41

Mov. [55] - Certidão emitida

06/03/2014, 12:00

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71252430-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2014 14:46

16/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824207-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2013 08:43

28/11/2013, 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 689 Página: 215/218

02/05/2013, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/04/2013, 12:00

Mov. [46] - Petição

04/04/2013, 12:00

Mov. [45] - Petição

02/04/2013, 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2013, 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida

26/03/2013, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 88/91, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de março de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.F.P.

26/03/2013, 12:00

Mov. [43] - Mandado

26/03/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

20/03/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/03/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 673 Página: 329/332

12/03/2013, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 673 Página: 329/332

12/03/2013, 12:00

Mov. [36] - Petição

11/03/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição

04/03/2013, 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Visto em Correição Geral.

04/03/2013, 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2013, 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado

28/02/2013, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013, 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público

07/02/2013, 12:00

Mov. [26] - Petição

03/10/2012, 12:00

Mov. [27] - Petição

03/10/2012, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição

02/10/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

02/10/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

02/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2012 Data da Disponibilização: 01/10/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 573 Página: 312/313

01/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público

27/09/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

24/05/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

26/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 463 Página: 159/160

25/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 32/45, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 20 de abril de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

20/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição

19/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Mandado

16/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

16/04/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 453 Página: 125/126

11/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

04/04/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/04/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:35

Despacho

•12/11/2024, 13:38

Despacho

•24/10/2024, 13:02

Despacho

•12/07/2024, 16:59

Decisão

•14/05/2024, 18:47

Decisão

•28/03/2024, 12:03

Decisão

•20/09/2023, 09:33

Decisão

•14/08/2023, 19:11

Decisão

•08/05/2023, 15:06

Decisão

•15/02/2023, 18:35

Documentos Diversos

•12/08/2022, 20:09

Documentos Diversos

•12/05/2022, 18:05

Documentos Diversos

•23/02/2021, 11:08

Documentos Diversos

•12/01/2021, 18:04

Documentos Diversos

•18/05/2017, 16:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•31/03/2026, 18:35

Despacho

•12/11/2024, 13:38

Despacho

•24/10/2024, 13:02

Despacho

•12/07/2024, 16:59

Decisão

•14/05/2024, 18:47

Decisão

•28/03/2024, 12:03

Decisão

•20/09/2023, 09:33

Decisão

•14/08/2023, 19:11

Decisão

•08/05/2023, 15:06

Decisão

•15/02/2023, 18:35

Documentos Diversos

•12/08/2022, 20:09

Documentos Diversos

•12/05/2022, 18:05

Documentos Diversos

•23/02/2021, 11:08

Documentos Diversos

•12/01/2021, 18:04

Documentos Diversos

•18/05/2017, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2016, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2012, 12:00

Documentos Diversos

•04/04/2012, 12:00