Cumprimento de sentença 3001369-61.2016.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001369-61.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:46

Decorrido prazo de IVANA MERCIA ARAGAO MENDES em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:46

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 09:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69670549

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDES ARAGAO. EXECUTADO: TIM S/A. BANCO ITAUCARD S/A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3001369-61.2016.8.06.0167. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito, por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69670549

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69670549

05/10/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 23:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 09:53

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVANA MERCIA ARAGAO MENDES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES em 25/10/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69670549

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69670549

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69670549

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(21)