Cumprimento de sentença 3000434-18.2018.8.06.0016 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000434-18.2018.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão

02/06/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 11:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000434-18.2018.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por DW CABELEIREIROS LTDA - ME em desfavor de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O exequente intimado para informar se restava valor a ser complementado, manifestou-se no id 59078630 concordando com os valores depositados e já liberados, conforme consta nos alvarás de id 58838692 e 58840628. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 13:54

PETIÇÃO

•16/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000434-18.2018.8.06.0016 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Aduz que não foi intimado da decisão do ID 32429419, bem como da certidão constante no ID 32405930, não havendo intimação para eventual complementação das custas do Recurso Inominado. A parte credora aduz que a executada fora devidamente intimada no dia 08/04/2022, razão pela qual não há que se falar em nulidade. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, infere-se que a matéria suscitada pelo executado já foi decidida por esta magistrada, conforme decisão de ID 32908235, datada de 05/05/2022. Por oportuno, destaco o que dispõe o rito da Lei nº 9.099/95, nesses termos: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (grifos nossos) O Enunciado 80 do FONAJE assim dispõe: "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.42, parágrafo primeiro, da Lei nº. 9.099/95)." O promovido protocolou o Recurso Inominado no dia 28/03/2022, comprovando a emissão de apenas uma guia no valor de R$ 259,31, portanto, insuficiente. Posteriormente, no dia 01/04/2022, foi certificado o decurso do prazo de 48 horas para complementação, conforme id 32195739. Assim, não milita em favor do executado suplicar novamente a concessão de novo prazo para complementação das custas, conforme já decidido no id. 32908235. Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte executada apresentou depósito judicial da condenação, conforme ID 33558972. Assim, considerando que a Portaria nº 557/2020 do TJCE regularizou a expedição de alvará judicial durante esse período de plantão extraordinário do Poder Judiciário, expeçam-se os alvarás judiciais em favor da parte credora, nas contas informadas na petição de ID 32514699, da forma assim especificada: - R$ 4.021,94(quatro mil, vinte e um reais e noventa e quatro centavos), na conta do Exequente DW CABELEIREIROS LTDA-ME, CNPJ: 16.515.552/0001-72, BANCO SANTANDER, AGÊNCIA: 0932, CONTA: 13.000.351-1. - R$ 1.005,48 (mil e cinco reais e quarenta e oito centavos), na conta do patrono do exequente, ANTONIO GOMES LIRA NETO, CPF: 027.052.323-54, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0823-0, CONTA CORRENTE: 32551-1. Em continuidade, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se ainda resta valor a ser complementado, juntando em caso positivo a planilha, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 01/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/05/2023.

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