Cumprimento de sentença 3001207-43.2021.8.06.0118 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001207-43.2021.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATA PORTO CORDULINO ALENCAR Promovido: REQUERIDO: ENEL Parte intimada: DR(A). ANTONIO CLETO GOMES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 55181851 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 9 de março de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001207-43.2021.8.06.0118 Promovente:

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:32

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:56

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATA PORTO CORDULINO ALENCAR REQUERIDO: Enel SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001207-43.2021.8.06.0118 Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando aos autos, afere-se que a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, conforme comprovantes de depósito inseridos nos ID nºs 54472683 e 54472685. A parte exequente peticionou requerendo a expedição de alvarás e informando os dados bancários do seu advogado para transferência dos valores, conforme ID nº 54621734/ 54621736 e 54709162. Vieram os autos conclusos. O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente. Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Expeçam-se alvarás em favor do advogado da parte exequente para a liberação dos valores da condenação e dos honorário de sucumbência, observando minuciosamente o ID nº 54709162 e procuração de ID nº. 24562934. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

28/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATA PORTO CORDULINO ALENCAR REQUERIDO: Enel SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001207-43.2021.8.06.0118 Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando aos autos, afere-se que a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, conforme comprovantes de depósito inseridos nos ID nºs 54472683 e 54472685. A parte exequente peticionou requerendo a expedição de alvarás e informando os dados bancários do seu advogado para transferência dos valores, conforme ID nº 54621734/ 54621736 e 54709162. Vieram os autos conclusos. O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente. Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Expeçam-se alvarás em favor do advogado da parte exequente para a liberação dos valores da condenação e dos honorário de sucumbência, observando minuciosamente o ID nº 54709162 e procuração de ID nº. 24562934. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

28/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

Todas as movimentações(66)