Cumprimento de sentença 3001103-74.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.114,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 061.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SILVA PARENTE

OAB/CE 24856•Representa: ATIVO

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2023

31/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001103-74.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Caeté, 215, - até 409/410, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-420 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, 12 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 51739627, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•27/12/2022, 19:22

DESPACHO

•28/11/2022, 08:06

DESPACHO

•25/08/2022, 10:53

DESPACHO

•25/05/2022, 13:15

PETIÇÃO

•12/05/2022, 11:04

DESPACHO

•08/04/2022, 15:13

DESPACHO

•07/10/2021, 16:55

PETIÇÃO

•13/11/2020, 16:02

PETIÇÃO

•13/11/2020, 16:02

DESPACHO

•10/02/2020, 19:46

DECISÃO

•31/01/2020, 10:49

DECISÃO

•15/04/2019, 11:37

SENTENÇA

•13/06/2018, 14:15

DESPACHO

•23/08/2017, 14:15

DECISÃO

•27/07/2016, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h