Procedimento Comum Cível 0127140-45.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 667.681,42

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALCATEL-LUCENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

OAB/SP 184979·Representa: Autor

ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA

Representa: Autor

GUILHERME MATOS ZIDKO

OAB/SP 271547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALCATEL-LUCENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PEDRO COELHO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JACINTA ROCHA DA SILVA (CONTADORA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159742421

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159742421

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159742421

13/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:28

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 14:28

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159742421

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159742421

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:12

Despacho

•05/12/2024, 14:28

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159742421

13/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:28

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 14:28

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:13

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99118396

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001. AUTOR: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A RÉU: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra a secretaria com a parte final do despacho de ID88613721, procedendo com a intimação das partes. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Fernanda Sousa Vasconcelos Assistente de Unidade Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99118396

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118396

21/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA (Contadora) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 20:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:05

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65210866

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001. Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 667.681,42 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a documentação solicitada pela perita nomeada, em petição de ID 64152095. Expediente SEJUD: Intimação da empresa autoral (DJe); Intimação do Estado do Ceará (portal). Hora da Assinatura Digital: 14:41:49 Data da Assinatura Digital: 2023-08-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65210866

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65210866

12/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001. Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 667.681,42 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos solicitados pela Perita nomeada, na petição de ID 60144096. Expediente SEJUD: Intimação do advogado autoral (DJe). Hora da Assinatura Digital: 13:05:17 Data da Assinatura Digital: 2023-06-01 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA (Contadora) em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 21:20

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 21:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001. Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$667,681.42 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a empresa autoral já procedeu com o depósito judicial dos honorários (id 53989699), fixo o início dos trabalhos periciais para o dia 05/07/2023, na 14ª Vara da Fazenda, devendo o laudo pericial ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias da referida data. Proceda a SEJUD com a intimação pessoal da perita nomeada, bem como com a intimação das partes (PGE por meio do portal digital e advogado autoral por meio do DJe). Hora da Assinatura Digital: 10:41:52 Data da Assinatura Digital: 2023-04-11 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:54

Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001. Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$667,681.42 Processo Dependente: [] DESPACHO Conforme disposto no artigo 465, §3º, do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem, dentro do prazo comum de 05(cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais de ID 40608554. Inexistindo impugnação, fica, de logo, a parte requerente obrigada a proceder com o depósito dos honorários periciais, dentro do prazo retratado (05 dias). Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:07

Juntada de outros documentos

09/11/2022, 14:50

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:39

Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/10/2022, 10:07

Mov. [89] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/10/2022, 10:07

Mov. [88] - Documento

18/10/2022, 10:04

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:21

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 02:10

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215654-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

11/10/2022, 13:22

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 13:20

Mov. [83] - Documento Analisado

11/10/2022, 13:20

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:50

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

10/05/2022, 18:35

Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/05/2022, 18:35

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:53

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:53

Mov. [77] - Conclusão

09/03/2022, 13:28

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/03/2022, 03:32

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924524-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:02

04/03/2022, 10:27

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 19:54

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 12:37

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2022, 12:25

Mov. [71] - Documento Analisado

24/02/2022, 12:25

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 14:21

Mov. [69] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:26

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:39

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:38

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:38

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:37

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/02/2021, 08:48

Mov. [63] - Petição

19/02/2021, 17:57

Mov. [62] - Petição

19/02/2021, 17:57

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 03:53

Mov. [60] - Certidão emitida

04/02/2021, 11:19

Mov. [59] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:35

Mov. [58] - Documento

03/02/2021, 10:34

Mov. [57] - Documento

03/02/2021, 10:30

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:45

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:28

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010006-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

22/01/2021, 13:58

Mov. [53] - Certidão emitida

22/01/2021, 13:55

Mov. [52] - Documento Analisado

22/01/2021, 13:55

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 13:09

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/08/2020, 04:24

Mov. [49] - Conclusão

15/06/2020, 13:51

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921865-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 12:21

15/06/2020, 12:38

Mov. [47] - Certidão emitida

16/05/2020, 13:19

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213009-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 12:14

13/05/2020, 12:41

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

27/04/2020, 21:36

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 10:03

Mov. [43] - Certidão emitida

24/04/2020, 09:50

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 14:22

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 10:46

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 10:54

Mov. [39] - Decurso de Prazo

16/04/2019, 10:52

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 09:01

Mov. [37] - Certidão emitida

01/04/2019, 08:17

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01175499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2019 10:41

29/03/2019, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105 Página: 593/594

26/03/2019, 13:50

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 09:52

Mov. [33] - Certidão emitida

21/03/2019, 09:18

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 18:55

Mov. [31] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 16:18

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2019, 22:57

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00613334-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2019 13:41

08/03/2019, 14:04

Mov. [28] - Certidão emitida

14/02/2019, 09:48

Mov. [27] - Certidão emitida

04/02/2019, 10:32

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

04/02/2019, 09:55

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 23:18

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 05:22

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

22/06/2018, 16:38

Mov. [22] - Certidão emitida

20/06/2018, 21:56

Mov. [21] - Documento

20/06/2018, 21:56

Mov. [20] - Documento

20/06/2018, 21:54

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10340833-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2018 15:42

20/06/2018, 16:42

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/117198-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

15/06/2018, 10:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/06/2018, 09:35

Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10293528-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/05/2018 14:20

30/05/2018, 14:39

Mov. [15] - Certidão emitida

23/05/2018, 17:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10273127-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2018 07:22

22/05/2018, 07:33

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 12:34

Mov. [12] - Conclusão

18/05/2018, 13:36

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10262906-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 16/05/2018 16:56

16/05/2018, 18:36

Mov. [10] - Certidão emitida

15/05/2018, 10:01

Mov. [9] - Documento

15/05/2018, 10:01

Mov. [8] - Documento

14/05/2018, 16:27

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 327/330

11/05/2018, 16:56

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 10:25

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/099770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

07/05/2018, 18:35

Mov. [4] - Certidão emitida

04/05/2018, 14:35

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 16:20

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2018, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2018, 09:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:51

Despacho

•25/06/2024, 17:05

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•03/08/2023, 15:23

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Decisão

•11/04/2023, 19:16

Despacho

•13/01/2023, 16:14

Documentos Diversos

•10/10/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 14:21

Documentos Diversos

•21/01/2021, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 09:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/06/2025, 16:12

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:51

Despacho

•25/06/2024, 17:05

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•03/08/2023, 15:23

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Decisão

•11/04/2023, 19:16

Despacho

•13/01/2023, 16:14

Documentos Diversos

•10/10/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 14:21

Documentos Diversos

•21/01/2021, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 12:34

Documentos Diversos

•26/04/2018, 16:20