Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0269417-45.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0269417-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISRAEL AVILA ROSENDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ISRAEL AVILA ROSENDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704438

04/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704438

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269417-45.2022.8.06.0001. Autora: RUTH DA SILVA GOMES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 219.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar] Parte Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por ISRAEL ÁVILA ROSENDO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 88626392. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269417-45.2022.8.06.0001. Autora: RUTH DA SILVA GOMES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 219.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar] Parte Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por ISRAEL ÁVILA ROSENDO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 88626392. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704438

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704438

03/07/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269417-45.2022.8.06.0001. Autora: RUTH DA SILVA GOMES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$219,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar] Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID nº 57245780) apresentado pelo(a)(s) exequente(s) Israel Ávila Rosendo tendo como objeto a verba sucumbencial fixada na fase de conhecimento no valor de R$ 1.021,98. Intimada regularmente, deixou a parte executada transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 65033393). Tendo a parte executada tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio. Por tal razão, reconheço como devida a importância de R$ 1.021,98, à qual acresço, não se cuidando de execução indireta, o valor dos honorários arbitrados em 10% (art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 7º, do CPC), totalizando o valor de R$ 1.124,17 (R$ 1.021,98 + R$ 102,19), cabível ao(s) exequente(s), cujos dados bancários se veem em ID nº 57276485. (1) De imediato, ou seja, SEM QUE SE AGUARDE DECURSO DE PRAZO RECURSAL, confeccione(m)-se o(s) ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s) junto ao sistema SAJPG, a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: a) em favor de Israel Ávila Rosendo (CPF 063.008.533-14), no valor de R$ 1.124,17. No(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (2) Intimem-se. (3) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269417-45.2022.8.06.0001. Autora: RUTH DA SILVA GOMES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: R$219,000.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA No curso do procedimento, por meio do qual buscava a parte autora obter providência de caráter personalíssimo, sobreveio a notícia de óbito dessa (documento de ID nº 36933223), a motivar a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito perseguido. Julgo, portanto, extinto o feito com arrimo no art. 485, IX, do CPC/2015. Mesmo observando o princípio da causalidade, deixo de condenar a parte ré em custas, ante o disposto no art. 5º, I, da Lei estadual nº 16.132/16. Condeno, contudo, a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC), fixada a verba em R$ 1.000,00. Arbitramento que leva em conta o reduzido grau de complexidade da causa, a consolidação do entendimento a respeito da matéria e o fato de que seu objeto diz respeito ao direito à saúde, de proveito econômico inestimável. Aplicação de orientação firme do STJ e TJCE, ressalvado o entendimento do signatário. (1) Publique-se, e intimem-se. A intimação da(s) parte(s) ré(s) será por portal e fixando prazo de 30 dias úteis. A intimação do antigo representante judicial da parte dar-se-á mediante publicação no DJe, com prazo de 15 dias. (2) À SEJUD para, após decurso, certificar eventual decurso do prazo para recurso voluntário e o trânsito em julgado. (3) Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 5 dias o ingresso, por parte do(s) advogado(s) que tiver(em) atuado em favor da parte autora até a prolação da sentença (art. 85, § 14, CPC), de pedido(s) de cumprimento de sentença quanto à(s) obrigação(ções) de pagar, o qual deverá vir acompanhado da comprovação do pagamento das custas processuais devidas (item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei estadual n°. 16.132/2016, sendo 4 os valores devidos: i. FERMOJU; ii. Taxa judiciária, iii. Defensoria Pública - DPC e iv. FRMMP), e das informações bancárias exigidas no art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE - quinta-feira, 17-12-20). (4) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023 ALISSON DO VALLE SIMEAO Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar] Parte

18/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL AVILA ROSENDO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL AVILA ROSENDO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704438

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88704438

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704438

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88704438

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