Cumprimento de sentença 0050276-56.2021.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 742,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190389394

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190389394

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190389394

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190389394

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190389394

29/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190389394

29/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:35

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:35

Decisão

•19/12/2025, 13:46

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190389394

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190389394

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190389394

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190389394

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190389394

29/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190389394

29/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:31

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186730512

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186730512

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186730512

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186730512

07/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186730512

07/01/2026, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:48

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174532510

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174532510

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174532510

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174532510

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174532510

29/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174532510

29/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de MARCELO MENESES AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de MARCELO MENESES AGUIAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165670117

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165670117

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165670117

18/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164565805

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164565805

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164565805

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164565805

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164565805

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164565805

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164565805

10/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164565805

10/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164565805

10/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:27

Juntada de despacho

13/05/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050276-56.2021.8.06.0131. APELANTE: MUNICIPIO DE MULUNGU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU APELADO: GERARDA VINUTO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. IMÓVEL DESTINADO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. INCIDÊNCIA DO ITR. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA. E D Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050276-56.2021.8.06.0131 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2023, 14:53

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050276-56.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] DECISÃO R. H À Secretaria para certificar a tempestividade do recurso de apelação interposto ID 58556506. Após, intime(m)-se o(s) apelado(s), para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de lei, na forma do art. 1010, §1.º, do CPC. Por

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 18:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023, 17:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050276-56.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VARA ÚNICA DE MULUNGU RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de uma Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança de IPTU para Imóvel Rural ajuizada por GERARDA VINUTO em desfavor do MUNICÍPIO DE MULUNGU, partes qualificadas nos autos. Consta da inicial que a Requerente é proprietária de um imó

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050276-56.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Analisando os autos, depreendo que a parte demandante requereu a produção de prova testemu

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:26

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:10

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 08:15

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01802017-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 14:19

11/11/2022, 14:55

Mov. [36] - Certidão emitida

11/11/2022, 00:45

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

04/11/2022, 04:46

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

04/11/2022, 04:45

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 06:32

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 02:27

Mov. [31] - Certidão emitida

30/10/2022, 15:12

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 12:02

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 08:05

Mov. [28] - Certidão emitida

17/06/2022, 00:40

Mov. [27] - Certidão emitida

06/06/2022, 14:25

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/06/2022, 14:24

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800925-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/06/2022 10:33

06/06/2022, 12:42

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800924-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 10:32

06/06/2022, 12:41

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

24/05/2022, 22:31

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 02:15

Mov. [21] - Mero expediente: R. H Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

23/05/2022, 00:50

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

20/05/2022, 01:36

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 02:13

Mov. [18] - Antecipação de tutela: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA formulado, eis que ausentes os requisitos do art. 300, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de págs. 103/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

29/04/2022, 00:35

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 18:17

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 18:14

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800255-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2022 15:22

28/02/2022, 15:35

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:54

Mov. [13] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:55

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 22:44

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 02:09

Mov. [10] - Certidão emitida

01/02/2022, 12:29

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 13:18

Mov. [8] - Conclusão

04/11/2021, 15:35

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.21.00167150-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/11/2021 15:00

04/11/2021, 15:34

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 21:58

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 02:05

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 13:47

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar cópia dos documentos pessoais da parte requerente e de seu comprovante de residência, sob pena de indeferimento da exordial conforme art. 321 do CPC.

21/10/2021, 07:03

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2021, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:36

Decisão

•18/07/2025, 15:12

Petição

•16/07/2025, 10:40

Despacho

•10/07/2025, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 13:58

Despacho

•14/11/2023, 11:02

Decisão

•19/06/2023, 18:41

Sentença

•14/04/2023, 22:34

Decisão

•24/02/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 00:50

Documentos Diversos

•29/04/2022, 00:35

Documentos Diversos

•21/01/2022, 13:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:35

Decisão

•19/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:36

Decisão

•18/07/2025, 15:12

Petição

•16/07/2025, 10:40

Despacho

•10/07/2025, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 13:58

Despacho

•14/11/2023, 11:02

Decisão

•19/06/2023, 18:41

Sentença

•14/04/2023, 22:34

Decisão

•24/02/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 00:50

Documentos Diversos

•29/04/2022, 00:35

Documentos Diversos

•21/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 07:03