Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0238794-66.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0238794-66.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:19

Determinado o arquivamento

18/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:06

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DIOGENES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0238794-66.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: NAASSON WEBSTER ARAUJO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO - CE43217 e RICARDO ROCHA DIOGENES - CE42423 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se pelo ID 46459690, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 16 de janeiro e 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0238794-66.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: NAASSON WEBSTER ARAUJO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO - CE43217 e RICARDO ROCHA DIOGENES - CE42423 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se pelo ID 46459690, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 16 de janeiro e 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•18/03/2024, 10:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DIOGENES em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

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