Execução de Título Extrajudicial 0033382-30.2018.8.06.0092 - TJCE

Decorrido prazo de DENIZA BEZERRA VERAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone

03/06/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de MILANIA FERNANDA COUTINHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 10:05

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142893008

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142893008

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033382-30.2018.8.06.0092. EXEQUENTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA Polo passivo: EXECUTADO: DENIZA BEZERRA VERAS Intimação - Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA SENTENÇA Apensos/associados: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Polo ativo: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA em face DENIZA BEZERRA VERAS, protocolizada em 18/04/2018. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO Citação da requerida (Id. 37142637). Oficial de Justiça não realizou a penhora dos bens da executada. A exequente não indicou bens passíveis de penhora, requerendo tão somente diligências do Juízo Compulsando os fólios é possível verificar que esse Juízo diligenciou junto aos sistemas judiciais na busca de bens e valores em nome do executado, restando infrutíferas as pesquisas. Cumpre ressaltar que cabe à parte exequente diligenciar na busca de bens em nome da executada, o que não foi verificado nos autos, que se arrastam desde os idos de 2018 sem efetivo prosseguimento por ausência de diligencias da parte exequente. Nesse sentido navega a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE/AGRAVANTE PARA QUE FOSSE REALIZADA PESQUISA VIA SISTEMA RENAJUD ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS/AGRAVADOS. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS SEQUER UM INDÍCIO CAPAZ DE COMPROVAR TER DILIGENCIADO JUNTO AO DETRAN A PESQUISA REFERENTE À EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS. O ÔNUS DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DOS DEVEDORES CABE À PARTE INTERESSADA E NÃO AO JUÍZO, QUE NÃO É SEU COADJUVANTE OU AUXILIAR NESSA BUSCA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - AI - 1210309-6 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - Unânime - J. 17.12.2014)(TJ-PR - AI: 12103096 PR 1210309-6 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Data de Julgamento: 17/12/2014, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1505 11/02/2015) (grifei) Ademais, este feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95, e a teor do artigo 53, §4º da Lei Especial, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Portanto, ao presente caso incide a regra do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Frustrada a tentativa de penhora dos bens do executado e a tentativa de penhora eletrônica, e esgotados os meios execução, não havendo inovação da parte exequente quanto a indicação de possíveis bens em nome do executado, tampouco indícios de que esteja diligenciando nesse sentido, como é o caso dos autos, o processo não encontra mais via de solução compatível com o rito aqui estabelecido, haja vista que o seu prolongamento é contrário aos princípios do Juizado Especial Cível, em especial os princípios da celeridade e economia processual. Face ao exposto, julgo extinta a ação, com fundamento no § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95, sem prejuízo de posterior execução. Isenção de custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142893008

01/04/2025, 11:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033382-30.2018.8.06.0092. EXEQUENTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA Requerido(s): EXECUTADO: DENIZA BEZERRA VERAS DECISÃO Determino que seja colocado em indisponibilidade os ativos financeiros do executado pelo SISBAJUD, limitando-se ao valor de R$ 724,03 (setecentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos termos do art. 854 do CPC. Caso ocorra eventual indisponibilidade excessiva, determino de imediato o cancelamento da indisponibilidade que recaia sobre o valor em excesso, nos termos do art. 854, § 1º do CPC. Outrossim, caso seja frustrado o bloqueio citado, proceda-se com buscas de bens via RENAJUD passíveis de penhora, grafando, com restrição de intransferibilidade os veículos passíveis de penhora porventura localizados. Expedientes necessários. Independência-CE, data registrada no sistema. FREDERICO COSTA BEZERRA Juiz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE INDEPENDÊNCIA TJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA Rua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ; Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); Assunto: [Nota Promissória] Requerente(s):

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 23:09

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:23

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2022, 14:35

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de DENIZA BEZERRA VERAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de MILANIA FERNANDA COUTINHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 11:25

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 16:08

Mov. [36] - Certidão emitida

25/01/2022, 17:13

Mov. [35] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Extrajudicial.

26/11/2021, 21:46

Mov. [34] - Expedição de Mandado

24/08/2021, 11:25

Mov. [33] - Mero expediente: Renove-se o mandado expedido à fl. 19, para citar a requerida Deniza Bezerra Veras, conforme determinado à fl. 16.

09/07/2021, 10:53

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 11:22

Mov. [31] - Certidão emitida

04/05/2021, 11:21

Mov. [30] - Mero expediente: Proceda a SVÚ a cobrança da devolução do mandado expedido à fl. 19, devidamente cumprido, junto ao Oficial de Justiça responsável.

23/04/2021, 10:45

Mov. [29] - Conclusão

24/09/2020, 20:17

Mov. [28] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [27] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [26] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [25] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [24] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [23] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [22] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [21] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [20] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [19] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [18] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [17] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [16] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [15] - Documento

24/09/2020, 20:17

Mov. [14] - Remessa: Remessa para Digitalização

02/09/2020, 15:58

Mov. [13] - Certidão emitida

11/08/2020, 11:23

Mov. [12] - Expedição de Mandado

07/08/2020, 13:52

Mov. [11] - Despacho: R.H. Visto em Inspeção Interna Anual (Portaria 012/2019). Processo analisado e vistoriado. Cumpra-se as determinações. Sérgio da Nóbrega Farias JUIZ AUXILIAR

22/08/2019, 09:18

Mov. [10] - Informações: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO

26/03/2019, 11:39

Mov. [9] - Expedição de Mandado

26/03/2019, 11:19

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2018, 15:22

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:19

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:15

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

23/04/2018, 09:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA

12/04/2018, 16:54

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Decorrido prazo de DENIZA BEZERRA VERAS em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MILANIA FERNANDA COUTINHO em 29/04/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142893008

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142893008

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142893008

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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