Cumprimento de sentença 3001809-33.2020.8.06.0065 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001809-33.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:51

Expedição de Alvará.

24/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:20

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69837473

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA 74419480378, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO DESPACHO Recebidos hoje. Diante da certidão retro (ID - 69588932), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a mesma ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69711222

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69711222

03/10/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:31

Documentos

DESPACHO

•16/10/2023, 10:02

DESPACHO

•02/10/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA 74419480378, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por KATIA DE OLIVEIRA SOUZA, em face de MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA - ME e ADEMAR FÉLIX DA COSTA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte reclamante foi devidamente intimada para, no prazo assinalado por este juízo, fornecer o endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo deixado fluir in albis o prazo que lhe foi concedido sem nada apresentar, conforme se vê dos autos no ID nº 53503130. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, caput dispõe sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, onde se lê ipsis literis: “Art. 51- Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:” A Lei citada, pelo dito art. 51, acima transcrito, refere-se ao Código de Processo Civil, e o referido Diploma Legal elenca, em seu art. 485, inciso IV, a possibilidade de extinção do processo, sem a resolução de mérito, no seguinte caso: “Art. 485, NCPC. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV. verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A extinção, em qualquer dos casos, independente de prévia intimação das partes, conforme dispõe o § 1º do mencionado artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Assim, considerando-se o princípio da celeridade que norteia o procedimento da Lei dos Juizados Especiais, além de se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja o endereço da parte demandada, a fim de que se proceda à sua citação, não restando outra alternativa senão extinguir o presente feito. Destarte, com fulcro no caput do artigo 51 da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução quanto ao mérito da causa. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

—

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 23/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69837473

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69711222

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69711222

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(24)