Execução de Título Extrajudicial 3002338-18.2021.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002338-18.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 15:11

Juntada de Certidão

30/03/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 12/03/2024

30/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA FREITAS GOMES ROLIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de MARIA FREITAS GOMES ROLIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de EPAMINONDAS GOMES ROLIM JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 80085573

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ICARAI ATLANTIC VILLAGE EXECUTADO: PAULO NILO MONTE DORIA, FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, SORAIA LIRA DORIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002338-18.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO ICARAÍ ATLANTIC VILLAGE em face de PAULO NILO MONTE DÓRIA e de FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA buscando receber a quantia de R$ 8.045,38 (oito mil e quarenta e cinco reais, e trinta e oito centavos), relativa a contribuições condominiais inadimplidas. No ID 72556356 dormita petição atravessada por SORAIA LIRA DÓRIA e por SAMARA LIRA DÓRIA, herdeiras dos Executados, pugnando pela extinção da execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento de PAULO NILO MONTE DÓRIA e de FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA antes do ajuizamento da presente ação. O Exequente foi intimado para se manifestar sobre o pedido mas quedou-se silente, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 73301678. Decido. Compulsando os autos verifico que os executados faleceram, o Sr. PAULO NILO MONTE DÓRIA em 13/02/2015 (ID 72556361) e a Sra. FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA em 15/01/2019 (ID 72556362) portanto, antes da propositura da presente ação, proposta no dia 26/10/2021. Considerando o falecimento dos promovidos e ausência de manifestação quanto ao prosseguimento do feito em relação aos atuais detentores do imóvel, reconheço a ilegitimidade passiva, impondo-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, extingo a presente execução sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80085573

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80085573

22/02/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de EPAMINONDAS GOMES ROLIM JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2024, 09:46

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ICARAI ATLANTIC VILLAGE EXECUTADO: PAULO NILO MONTE DORIA, FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, SORAIA LIRA DORIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002338-18.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO ICARAÍ ATLANTIC VILLAGE em face de PAULO NILO MONTE DÓRIA e de FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA buscando receber a quantia de R$ 8.045,38 (oito mil e quarenta e cinco reais, e trinta e oito centavos), relativa a contribuições condominiais inadimplidas. No ID 72556356 dormita petição atravessada por SORAIA LIRA DÓRIA e por SAMARA LIRA DÓRIA, herdeiras dos Executados, pugnando pela extinção da execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento de PAULO NILO MONTE DÓRIA e de FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA antes do ajuizamento da presente ação. O Exequente foi intimado para se manifestar sobre o pedido mas quedou-se silente, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 73301678. Decido. Compulsando os autos verifico que os executados faleceram, o Sr. PAULO NILO MONTE DÓRIA em 13/02/2015 (ID 72556361) e a Sra. FRANCISCA NEURA LIRA DÓRIA em 15/01/2019 (ID 72556362) portanto, antes da propositura da presente ação, proposta no dia 26/10/2021. Considerando o falecimento dos promovidos e ausência de manifestação quanto ao prosseguimento do feito em relação aos atuais detentores do imóvel, reconheço a ilegitimidade passiva, impondo-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, extingo a presente execução sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS- VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta "MICROSOFT TEAMS", disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 24/11/2023, às 09:40 horas. Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/3594a2 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito. Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados. O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema. Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h. Caucaia, 19 de setembro de 2023. JOANGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDOR GERAL

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ICARAI ATLANTIC VILLAGE EXECUTADO: PAULO NILO MONTE DORIA, FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, SORAIA LIRA DORIA DESPACHO Recebidos hoje. In casu, saliento que a execução de título extrajudicial contra espólio, ocorre mediante apresentação de prova hábil – formal ou certidão de partilha – da condição do postulante do de cujus. Intimada a parte exequente para juntar aos autos prova segura e inequívoca que comprove a condição da Sra. SORIA LIRA DORIA como espólio de PAULO NILO MONTE DORIA e FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, sob pena de extinção do feito, a mesma na petição de ID – 57080530, alegou que não dispões de documentos de comprovação de que fora aberto inventário das partes executadas e requereu ainda a inclusão de outra filha do casal, de nome SAMARA LIRA DORIA, CPF.: 391.492.263-04, no polo passivo da presente execução. Sendo assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002338-18.2021.8.06.0065 intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, prova segura e inequívoca que comprove a condição da Sra. SORIA LIRA DORIA e da Sra. SAMARA LIRA DORIA, CPF.: 391.492.263-04, como espólio de PAULO NILO MONTE DORIA e FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, sob pena de extinção do feito. Destaco que, nos Juizados Especiais os processos orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme preleciono o artigo 2º da Lei 9.099/95 C/C Enunciado 161 do FONAJE, sendo ônus da parte exequente, diligenciar na busca das informações requeridas. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Enunciado 161 do FONAJE: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95”. Assim, indefiro os requerimentos contidos no ID nº 18740602 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova segura e inequívoca que comprove a condição da Sra. SORIA LIRA DORIA e da Sra. SAMARA LIRA DORIA, CPF.: 391.492.263-04, como espólio de PAULO NILO MONTE DORIA e FRANCISCA NEURA LIRA DORIA e se existe algum outro herdeiro, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ICARAI ATLANTIC VILLAGE EXECUTADO: PAULO NILO MONTE DORIA, FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, SORAIA LIRA DORIA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) k e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002338-18.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta inicialmente por CONDOMINIO ICARAI ATLANTIC VILLAGE em face de PAULO NILO MONTE DORIA e FRANCISCA NEURA LIRA DORIA. No curso do processo, foi noticiado acerca do falecimento dos executados acima indicados (ID 34050097 – Pág. 4/5). Em seguida, foi requestado pela parte exequente a substituição do polo passivo, com a inclusão da Sra. SORIA LIRA DORIA, conforme se vê da petição de ID 34256900, o que foi deferido por este Juízo, de acordo com o despacho de ID 35113555. Devidamente citada a Sra. SORAIA LIRA DORIA, deixou decorrer o prazo legal para pagamento da dívida, todavia, o Oficial de Justiça deixou de realizar a penhora em razão dos bens que guarneciam a residência da executada eram impenhoráveis, motivo pelo qual a parte exequente requereu que seja expedido mandado de avaliação e penhora do imóvel objeto da lide (ID 54403882). Faz-se necessário salientar que a execução de título extrajudicial contra espólio, ocorre mediante apresentação de prova hábil – formal ou certidão de partilha – da condição do postulante do de cujus. Sendo assim, intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova segura e inequívoca que comprove a condição da Sra. SORIA LIRA DORIA como espólio de PAULO NILO MONTE DORIA e FRANCISCA NEURA LIRA DORIA, sob pena de extinção do feito. No caso, não havendo inventário aberto, devem ser chamados todos os herdeiros a integrar a lide, nos termos do artigo 110 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito - Respondendo

20/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de MARIA FREITAS GOMES ROLIM em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FREITAS GOMES ROLIM em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EPAMINONDAS GOMES ROLIM JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 80085573

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80085573

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80085573

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EPAMINONDAS GOMES ROLIM JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

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