Procedimento Comum Cível 0193485-27.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.017,82

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 18:03

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 69465538

10/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 69465538

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0193485-27.2017.8.06.0001. AUTOR: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito. Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69465538

08/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 18:03

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 69465538

10/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 69465538

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0193485-27.2017.8.06.0001. AUTOR: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito. Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69465538

08/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0193485-27.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRO BARBOSA DOS SANTOS - CE7387-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Ante a inércia da parte executada quanto ao pagamento do montante de sua condenação, intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, apresentar novos cálculos com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, e as devidas atualizações, a fim de prosseguir com a fase de penhora. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2022. Juiz(a) de Direito

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:11

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 19:15

Mov. [78] - Conclusão

23/09/2022, 12:13

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/09/2022, 16:34

Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/09/2022, 16:34

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:16

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 10:53

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/05/2022, 02:03

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

04/05/2022, 21:54

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 09:42

Mov. [70] - Documento Analisado

03/05/2022, 09:34

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte executada sobre pedido de cumprimento de sentença de páginas 146/147, bem como de documentação de páginas 148, para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/05/2022, 11:10

Mov. [68] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 14:41

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045316-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 14:17

27/04/2022, 14:29

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2022, 08:57

Mov. [65] - Documento Analisado

26/04/2022, 08:56

Mov. [64] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 30 dias dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 24 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

24/04/2022, 11:52

Mov. [63] - Conclusão

07/03/2022, 12:21

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/03/2022, 12:07

Mov. [61] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

07/03/2022, 12:06

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 12:05

Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/03/2022, 12:05

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 05:38

Mov. [57] - Certidão emitida

13/12/2021, 03:16

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0662/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

03/12/2021, 19:38

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/12/2021, 06:01

Mov. [54] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:45

Mov. [53] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:45

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 01:59

Mov. [51] - Documento Analisado

01/12/2021, 23:31

Mov. [50] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 13:41

Mov. [49] - Concluso para Sentença

20/04/2021, 10:29

Mov. [48] - Certidão emitida

20/04/2021, 09:47

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 10:37

Mov. [46] - Concluso para Sentença

19/04/2021, 09:28

Mov. [45] - Certidão emitida

09/04/2021, 15:52

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:57

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:57

Mov. [42] - Certidão emitida

13/06/2020, 11:21

Mov. [41] - Concluso para Sentença

08/04/2020, 09:18

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/04/2020, 18:46

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00893857-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2020 16:50

07/04/2020, 17:14

Mov. [38] - Certidão emitida

03/04/2020, 11:06

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 11:49

Mov. [36] - Concluso para Sentença

31/10/2019, 14:55

Mov. [35] - Decurso de Prazo

02/08/2019, 11:01

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

21/07/2019, 01:26

Mov. [33] - Certidão emitida

02/06/2019, 10:16

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147 Página: 598/601

28/05/2019, 10:59

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 09:41

Mov. [30] - Certidão emitida

22/05/2019, 12:47

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 10:21

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/05/2019, 15:03

Mov. [27] - Decurso de Prazo

10/05/2019, 15:03

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 591/592

21/03/2019, 09:37

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2019 Teor do ato: Rh. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação de páginas 66/106. Expedientes Necessários. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

18/03/2019, 13:58

Mov. [24] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação de páginas 66/106. Expedientes Necessários.

15/03/2019, 20:55

Mov. [23] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:40

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 11:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/10/2018, 14:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10551419-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 16:12

21/09/2018, 16:36

Mov. [19] - Certidão emitida

12/08/2018, 07:48

Mov. [18] - Certidão emitida

02/08/2018, 19:37

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 09:58

Mov. [16] - Expedição de Carta

01/08/2018, 15:50

Mov. [15] - Certidão emitida

01/08/2018, 11:42

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2018, 15:59

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/10/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

30/07/2018, 11:06

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 10:23

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:27

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:27

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 15:19

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 15:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10183949-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 15:13

10/04/2018, 15:46

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 429/431

10/04/2018, 11:59

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2018, 10:27

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2018, 09:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10656695-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/12/2017 17:28

18/12/2017, 20:36

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2017, 12:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 12:25

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 13:53

DESPACHO

•13/01/2023, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2022, 11:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/11/2021, 13:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/04/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 11:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/05/2019, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2019, 20:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/07/2018, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2018, 09:26