Cumprimento de sentença 3913514-55.2012.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO CUNHA

CPF

Autor

NELY MARIA COSTA CUNHA

CPF

Autor

MANACA RESTAURANTE E BAR

Terceiro

MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor

MAYARA MOREIRA JUSTA

OAB/CE 27838·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR

OAB/CE 12136·Representa: Réu

DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE

OAB/CE 21648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor

MAYARA MOREIRA JUSTA

OAB/CE 27838·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR

OAB/CE 12136·Representa: Réu

DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE

OAB/CE 21648·CPF·Representa: Réu

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO

OAB/CE 25955·CPF·Representa: Réu

ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL

OAB/CE 10949·CPF·Representa: Réu

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190751145

06/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190751145

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190751145

04/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 13:30

Juntada de informação

17/12/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(310)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190751145

06/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190751145

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190751145

04/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 11:23

02/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 13:30

Juntada de informação

17/12/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:20

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184273111

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184273111

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184273111

26/11/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:14

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169809550

25/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169809550

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169809550

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169809550

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169809550

21/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169809550

21/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:33

Juntada de informação

20/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:24

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158150275

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158150275

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158150275

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158150275

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158150275

06/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158150275

06/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154700049

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154700049

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154700049

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:55

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85543740

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3913514-55.2012.8.06.0009 DESPACHO Diante da certidão da secretaria de id 85543727, intime-se a parte autora e a parte reclamada KARIRI BEACH para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostarem novamente as petições referentes aos id's não visualizados, sob pena de não apreciação das referidas peças. Após a juntada das peças, retornem os autos à conclusão para despacho. Exp.Nec. Fortaleza, 6 de maio de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85543740

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85543740

07/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 02:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3913514-55.2012.8.06.0009 DESPACHO Decorrido o prazo para a parte executada MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA - ME, embargar a penhora parcial on line realizada(R$ 5.260,97), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de maio de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:02

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3913514-55.2012.8.06.0009 PROMOVENTE:NELY MARIA COSTA CUNHA e outros PROMOVIDO: KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros INTIMANDO: LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, apresentar embargos à penhora on line realizada (id 58275708), no prazo de 15 (quinze) dias. FORTALEZA, 24 de abril de 2023 LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARES Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 15:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/04/2023, 14:39

Juntada de ordem de bloqueio

12/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:53

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 14:40

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:56

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2023, 16:22

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

18/01/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3913514-55.2012.8.06.0009 DESPACHO: Decorrido o prazo para a parte executada MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA - ME, embargar a penhora parcial on line realizada(R$ 6.334,37), determino a liberação do referido valor em favor do advogado/escritório da parte exequente, conforme dados bancários constantes no id 52257929, vez que possui poderes para tal. Após, envie o referido alvará para CEF para os devidos fins de direito. Por fim, atualizem-se os cálculos, e, por conseguinte, proceda-se a busca de bens da parte executada via RENAJUD, conforme requerido nos autos. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de janeiro de 2023 JUIZ DE DIREITO

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 13:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/11/2022, 13:29

Juntada de ordem de bloqueio

14/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 02:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 22:33

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:21

Juntada de cálculo

08/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 01:05

Conclusos para despacho

28/02/2022, 14:29

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:09

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação

10/02/2021, 13:36

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 21:20

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:58

Processo Desarquivado

25/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2020, 16:00

Mov. [154] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.913.514-4) para o PJe (3913514-55.2012.8.06.0009)

23/11/2020, 12:17

Mov. [152] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

23/11/2020, 11:29

Mov. [153] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular FATIMA XAVIER DAMASCENO

23/11/2020, 11:29

Mov. [151] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 23/11/2020 11:28

23/11/2020, 11:28

Mov. [150] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 20/11/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/09/20)

20/11/2020, 17:55

Mov. [149] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 04/11/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(19/10/20)

04/11/2020, 16:30

Mov. [148] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

19/10/2020, 14:03

Mov. [145] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

19/10/2020, 14:02

Mov. [146] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

19/10/2020, 14:02

Mov. [147] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

19/10/2020, 14:02

Mov. [143] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

19/10/2020, 14:02

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

19/10/2020, 14:02

Mov. [142] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 05/10/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/09/20)

05/10/2020, 09:36

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 24/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/09/20)

24/09/2020, 01:18

Mov. [139] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

23/09/2020, 15:57

Mov. [135] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

23/09/2020, 15:57

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

23/09/2020, 15:57

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

23/09/2020, 15:57

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

23/09/2020, 15:57

Mov. [140] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Outubro de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 20 de Outubro de 2020)

23/09/2020, 15:57

Mov. [134] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 22/09/20 *Referente ao evento Juntada de Intimação(01/09/20)

22/09/2020, 01:12

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

21/09/2020, 10:54

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

21/09/2020, 10:54

Mov. [131] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA

21/09/2020, 10:53

Mov. [130] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

21/09/2020, 10:51

Mov. [127] - Documento: Juntada de Intimação

01/09/2020, 16:58

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

01/09/2020, 16:58

Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

01/09/2020, 16:58

Mov. [126] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

01/09/2020, 16:24

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 24/08/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de NELY MARIA COSTA CUNHA e provido em parte(21/08/20)

24/08/2020, 10:50

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 21/08/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de NELY MARIA COSTA CUNHA e provido em parte(21/08/20)

21/08/2020, 16:22

Mov. [123] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/08/2020, 16:21

Mov. [122] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/08/2020, 16:20

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

21/08/2020, 16:19

Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

21/08/2020, 16:19

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

21/08/2020, 16:19

Mov. [117] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de NELY MARIA COSTA CUNHA e provido em parte

21/08/2020, 16:19

Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

21/08/2020, 16:19

Mov. [116] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/06/2020, 07:01

Mov. [115] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 02/03/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/01/20)

02/03/2020, 19:48

Mov. [114] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 31/01/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/01/20)

31/01/2020, 15:05

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 30/01/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/12/19)

30/01/2020, 17:58

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 29/01/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/01/20)

29/01/2020, 17:02

Mov. [107] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

29/01/2020, 14:31

Mov. [108] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

29/01/2020, 14:31

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

29/01/2020, 14:31

Mov. [110] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

29/01/2020, 14:31

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

29/01/2020, 14:31

Mov. [106] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

29/01/2020, 14:30

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 27/01/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/12/19)

27/01/2020, 16:36

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 13/12/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/12/19)

13/12/2019, 16:44

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

13/12/2019, 14:48

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

13/12/2019, 14:48

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

13/12/2019, 14:48

Mov. [99] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

13/12/2019, 14:48

Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

13/12/2019, 14:48

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 12/12/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(14/11/19)

12/12/2019, 16:49

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 18/11/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(14/11/19)

18/11/2019, 16:41

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 14/11/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(14/11/19)

14/11/2019, 17:41

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

14/11/2019, 16:39

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

14/11/2019, 16:39

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

14/11/2019, 16:39

Mov. [90] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

14/11/2019, 16:39

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

14/11/2019, 16:39

Mov. [95] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 10 de Dezembro de 2019 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 10 de Dezembro de 2019)

14/11/2019, 16:39

Mov. [89] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )

26/07/2019, 13:47

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

20/11/2018, 12:38

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

20/11/2018, 12:38

Mov. [86] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 10:13

Mov. [85] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizFATIMA XAVIER DAMASCENO )

28/02/2018, 10:13

Mov. [84] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )

27/09/2016, 14:24

Mov. [83] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 14:31

Mov. [82] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 01ª Turma Recursal de Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR )

10/06/2015, 07:36

Mov. [80] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129135144

04/09/2014, 14:08

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

04/09/2014, 14:08

Mov. [79] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal de Fortaleza

04/09/2014, 12:07

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

04/09/2014, 12:06

Mov. [77] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Sem efeito suspensivo(19/08/14)

02/09/2014, 00:00

Mov. [76] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção(15/04/14)

01/09/2014, 23:59

Mov. [75] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

01/09/2014, 16:41

Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

29/08/2014, 11:50

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR) em 20/08/14 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(19/08/14)

20/08/2014, 15:55

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR) em 20/08/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

20/08/2014, 15:43

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 20/08/14 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(19/08/14)

20/08/2014, 05:57

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

19/08/2014, 12:48

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

19/08/2014, 12:48

Mov. [68] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2014, 12:48

Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

29/07/2014, 15:30

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

29/07/2014, 15:30

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

07/07/2014, 11:27

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 02/07/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/07/14)

02/07/2014, 08:49

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 02/07/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/07/14)

02/07/2014, 08:46

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

01/07/2014, 15:30

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

01/07/2014, 15:30

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/07/2014, 15:30

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO EMBARGOS

15/05/2014, 12:15

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/05/2014, 12:15

Mov. [57] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/04/2014, 09:17

Mov. [56] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/04/2014, 09:16

Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção(15/04/14)

25/04/2014, 23:59

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 22/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

22/04/2014, 10:04

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 22/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

22/04/2014, 10:04

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 22/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

22/04/2014, 10:03

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 22/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

22/04/2014, 10:01

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 22/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

22/04/2014, 09:55

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 15/04/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(15/04/14)

15/04/2014, 18:24

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA)

15/04/2014, 10:39

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

15/04/2014, 10:39

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

15/04/2014, 10:39

Mov. [44] - Extinção: Extinto o processo sem resolução do mérito por

15/04/2014, 10:39

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

15/04/2014, 10:38

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/05/2013, 10:57

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Sentença

09/05/2013, 10:58

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Sentença

09/05/2013, 10:58

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/05/2013, 19:11

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

29/04/2013, 21:44

Mov. [38] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR 12136 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA

24/04/2013, 16:32

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/04/2013, 18:03

Mov. [32] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

11/04/2013, 14:35

Mov. [33] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

11/04/2013, 14:35

Mov. [34] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

11/04/2013, 14:35

Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

11/04/2013, 14:35

Mov. [36] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

11/04/2013, 14:35

Mov. [31] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/04/2013, 14:47

Mov. [30] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

01/03/2013, 14:44

Mov. [29] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA em 22/02/13

01/03/2013, 14:40

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 15/02/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(14/02/13)

15/02/2013, 14:55

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 15/02/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(14/02/13)

15/02/2013, 11:46

Mov. [26] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA

15/02/2013, 07:46

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO) em 14/02/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(14/02/13)

14/02/2013, 18:41

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Abril de 2013 às 14:00)

14/02/2013, 17:32

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

14/02/2013, 17:27

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão

14/02/2013, 17:27

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MANACA RESTAURANTE E BAR LTDA

14/02/2013, 17:27

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ROBERTO CUNHA)

14/02/2013, 17:27

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NELY MARIA COSTA CUNHA)

14/02/2013, 17:27

Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL 10949 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14/02/2013, 17:15

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE 21648 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14/02/2013, 17:15

Mov. [16] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

20/09/2012, 15:18

Mov. [13] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

24/07/2012, 14:23

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

24/07/2012, 14:23

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/07/2012, 14:23

Mov. [12] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO 25955 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

24/07/2012, 14:02

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/07/2012, 12:24

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Petição

24/07/2012, 11:40

Mov. [9] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

16/05/2012, 15:56

Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/12

16/05/2012, 15:53

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

23/04/2012, 11:30

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Julho de 2012 às 14:00)

19/04/2012, 17:02

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para NELY MARIA COSTA CUNHA) em 19/04/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/04/12)

19/04/2012, 17:02

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CARLOS ROBERTO CUNHA) em 19/04/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/04/12)

19/04/2012, 17:02

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/04/2012, 17:02

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/16º Juizado Especial Cível e Criminal

19/04/2012, 17:02

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB11208NCE

19/04/2012, 17:02

Despacho

•21/08/2025, 10:14

Despacho

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•14/05/2025, 14:31

Despacho

•07/05/2024, 02:57

Petição

•16/11/2023, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 07:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 07:34

Despacho

•29/05/2023, 21:02

Despacho

•17/01/2023, 13:55

Despacho

•09/09/2022, 02:14

Despacho

•09/08/2022, 11:00

Despacho

•01/03/2022, 01:05

Despacho

•10/02/2021, 17:09

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/02/2026, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 11:23

Despacho

•21/08/2025, 10:14

Despacho

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•14/05/2025, 14:31

Despacho

•07/05/2024, 02:57

Petição

•16/11/2023, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 07:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 07:34

Despacho

•29/05/2023, 21:02

Despacho

•17/01/2023, 13:55

Despacho

•09/09/2022, 02:14

Despacho

•09/08/2022, 11:00

Despacho

•01/03/2022, 01:05

Despacho

•10/02/2021, 17:09

Despacho

•01/02/2021, 11:15

Despacho

•25/11/2020, 21:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2020, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2020, 16:00

DESPACHO

•19/10/2020, 14:03

Decisão

•19/10/2020, 14:02

DESPACHO

•21/08/2020, 16:21

DESPACHO

•21/08/2020, 16:20

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Decisão

•19/08/2014, 12:48

Despacho

•01/07/2014, 15:30

Despacho

•15/04/2014, 10:39

DESPACHO

•20/09/2012, 15:18