Execução Fiscal 0006880-07.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.014,59

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

PEDRO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/04/2024, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 15/12/2022

20/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/06/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 15:09

Declarada incompetência

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:05

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/04/2024, 05:17

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:36

Despacho

•15/06/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 15/12/2022

20/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/06/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 15:09

Declarada incompetência

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: PEDRO ALVES DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0006880-07.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/12/2022, 13:09

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 18:58

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022, 08:52

Mov. [55] - Certidão emitida

23/09/2022, 11:05

Mov. [54] - Documento

23/09/2022, 11:05

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 22:19

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/014656-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Linara Alcântara Holanda

20/07/2022, 17:57

Mov. [51] - Certidão emitida

19/07/2022, 15:22

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 08:26

Mov. [49] - Certidão emitida

16/05/2022, 09:50

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 09:37

Mov. [47] - Certidão emitida

21/02/2022, 10:18

Mov. [46] - Documento

21/02/2022, 10:18

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/000178-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2022 Local: Oficial de justiça - Linara Alcântara Holanda

11/01/2022, 22:42

Mov. [44] - Certidão emitida

11/01/2022, 16:23

Mov. [43] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora para o imóvel indicado nas fls. 83, 61/62 e 65/76, devendo ser anexado ao mandado as referidas folhas.

27/10/2021, 11:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 13:41

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00337843-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 12:31

21/10/2021, 13:14

Mov. [40] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:08

Mov. [39] - Certidão emitida

05/10/2021, 11:06

Mov. [38] - Certidão emitida

05/10/2021, 09:36

Mov. [37] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, especificar sobre qual bem imóvel gerador do débito deve recair a penhora.

09/08/2021, 13:12

Mov. [36] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 08:08

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00326534-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 13:05

30/07/2021, 13:41

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2021, 04:14

Mov. [33] - Certidão emitida

08/07/2021, 08:22

Mov. [32] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:01

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:05

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 11:41

Mov. [29] - Certidão emitida

30/06/2021, 15:27

Mov. [28] - Certidão emitida

12/12/2020, 10:16

Mov. [27] - Documento

12/12/2020, 10:16

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Trata-se de processo o paralisado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se a última ordem judicial dos autos. Após o cumprimento e decorridos todos os prazos, com a devida certificação, voltem os autos conclusos.

30/09/2020, 00:55

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

18/05/2020, 16:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00311288-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 15:24

07/05/2020, 15:33

Mov. [23] - Certidão emitida

28/04/2020, 17:25

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/007457-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2020 Local: Oficial de justiça - Linara Alcântara Holanda

22/04/2020, 23:55

Mov. [21] - Certidão emitida

22/04/2020, 17:17

Mov. [20] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (fls. 26/29).

17/04/2020, 22:10

Mov. [19] - Certidão emitida

17/04/2020, 14:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 13:31

Mov. [17] - Documento

16/04/2020, 17:16

Mov. [16] - Documento

14/04/2020, 17:41

Mov. [15] - Certidão emitida

13/04/2020, 22:58

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:08

Mov. [13] - Documento

17/03/2020, 15:08

Mov. [12] - Certidão emitida

06/03/2020, 08:54

Mov. [11] - Bloqueio: penhora on line/Assim, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no sistema Renajud. Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Caucaia, 23 de agosto de 2019. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

23/08/2019, 11:22

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/06/2019, 09:47

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

26/06/2019, 09:47

Mov. [8] - Certidão emitida

26/06/2019, 09:45

Mov. [7] - Mandado

26/06/2019, 09:43

Mov. [6] - Documento

26/06/2019, 09:43

Mov. [5] - Certidão emitida

16/05/2019, 12:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/006984-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2022 Local: Oficial de justiça -

09/05/2019, 23:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 17:00

Mov. [1] - Conclusão

04/04/2019, 09:24

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2019, 09:24

Decisão

•10/05/2023, 13:44

Sentença

•15/12/2022, 21:21

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 13:12

Documentos Diversos

•05/07/2021, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 00:55

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 22:10

Documentos Diversos

•23/08/2019, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2019, 17:00