Execução de Título Extrajudicial 3000772-68.2020.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000772-68.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 04/04/2023

31/05/2023, 18:39

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:39

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:43

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 09:26

Juntada de ofício

27/03/2023, 09:16

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: SIDNEY ADSON PINHEIRO DA SILVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000772-68.2020.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de SIDNEY ADSON PINHEIRO DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 56765903. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 56765903 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo judicial formulado entre as partes, deve a Secretaria oficiar ao honroso Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, sem o seu devido cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 12:18

Homologada a Transação

15/03/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2023, 11:12

DESPACHO

•13/02/2023, 20:15

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ofício

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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