Reintegração / Manutenção de Posse 0050440-28.2020.8.06.0140 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0050440-28.2020.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOACIR PINTO VIANA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:12

Decorrido prazo de JONARA MOREIRA VIANA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA VIANA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARACURU – VARA ÚNICA - SENTENÇA - Relatório Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos ajuizada por JOACIR PINTO VIANA em face do JONATA MOREIRA VIANA, objetivando a busca e apreensão de veículo e consolidação da propriedade. No curso do processo, a parte autora pleiteou a extinção do feito em razão de não mais subsistirem os motivos do ajuizamento da ação. Dessa forma requer a desistência da presente ação. É o relatório. Decido. Fundamentação A respeito, o art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO homologando o pedido de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. JHULIAN PABLO ROCHA FARIA Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 13:52

Extinto o processo por desistência

18/01/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 18:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2023, 13:52

SENTENÇA

•18/01/2023, 07:48

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Decorrido prazo de JOACIR PINTO VIANA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONARA MOREIRA VIANA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA VIANA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(49)