Apelação / Remessa Necessária 0240022-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

VICE PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS - CCC(PGE-CE)

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO

OAB/CE 22400·CPF·Representa: Autor

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA

OAB/CE 17669·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA

OAB/CE 18139·CPF·Representa: Autor

JAMILSON DE MORAIS VERAS

OAB/CE 16926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

VICE PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS - CCC(PGE-CE)

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024

12/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12485675

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12485675

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485675

07/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 06:36

Sentença confirmada

23/05/2024, 06:36

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024

12/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 06:36

DESPACHO

•29/04/2024, 18:26

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12485675

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12485675

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485675

07/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 06:36

Sentença confirmada

23/05/2024, 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12316769

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12316769

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12316769

10/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

07/06/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção

06/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:51

DECISÃO

•06/06/2023, 11:14

DESPACHO

•21/03/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 09:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 10:10

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

EMENTA

•29/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 11:40