Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0234572-84.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0234572-84.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0234572-84.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 10345982, pugnando pe

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234572-84.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0234572-84.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Melissa Dias Rodrigues Oliveira, contra acórdão de ID: 6279508. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 06/03/2023, tendo o início do prazo

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234572-84.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. Processo: 0234572-84.2022.8.06.0001 EM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/03/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:31

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

03/08/2022, 17:54

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo: O(A/S) Recorrido(a/s)-Reclamante(s), MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA, já apresentou suas contrarrazões ao recurso (fls. 233/238), assim, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado.

02/08/2022, 20:41

Mov. [35] - Encerrar análise

02/08/2022, 20:33

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/07/2022, 05:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225726-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2022 22:49

12/07/2022, 23:03

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881

08/07/2022, 19:10

Mov. [31] - Conclusão

07/07/2022, 17:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215895-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/07/2022 16:03

07/07/2022, 16:24

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 01:44

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2022, 16:43

Documentos

Documentos Diversos

•02/08/2022, 20:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:12

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