Recurso Inominado Cível 0221288-09.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.841,55

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Autor

FRANCISCO VALDECI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de ciência

25/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECI PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 14:07

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de ciência

25/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2023 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•25/02/2023, 19:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2023, 16:05

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECI PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:07

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR - CNPJ: 07.886.757/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

13/01/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2022, 09:02

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:42

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 16:40

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

05/10/2022, 16:56

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 04/10/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2941

05/10/2022, 00:00

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

30/09/2022, 18:33

Mov. [10] - Ato ordinatório

30/09/2022, 17:10

Mov. [9] - Mero expediente

20/09/2022, 21:45

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Fortaleza-CE, 9 de setembro de 2022. ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator

20/09/2022, 21:45

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de setembro de 2022. ALISSON DO VALLE SIMEÃO Relator(a)

19/09/2022, 19:57

Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador

22/08/2022, 10:24

Mov. [5] - Concluso ao Relator

15/08/2022, 20:13

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

15/08/2022, 20:11

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

15/08/2022, 20:07

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

15/08/2022, 20:05

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

12/08/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 19:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 14:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/07/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 22:01